Brizola Neto

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 12858/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.

Apresentado em 02/06/2009 · Arquivada

Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ.

Apresentado em 13/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da utilização de gordura vegetal hidrogenada ou gordura "trans" na composição de alimentos fabricados, industrializados ou importados em todo território nacional e das penalidades aplicáveis ao descumprimento desta Lei.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada