PL 5334/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Revoga o § 1º do art. 61 da Lei nº 9.478, de 1997.
- Autor
- Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2009
Brizola Neto (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/06/2009
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/06/2009
Brizola Neto (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/06/2009
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Ver tramitação completa (7 passos)Esconder tramitação completa
02/06/2009 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ).
03/06/2009 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação da REQ 4937/2009, pelo Dep. Brizola Neto e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto."DCD de 24/06/09 PÁG 31585 COL 01.
16/06/2009 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2502/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
17/06/2009 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/09 PÁG 30282 COL 02.
30/06/2009 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11/11/2009 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4937/2009 do Sr. Brizola Neto que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.
10/03/2010 · PLEN
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/11/2009 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:19:44aprovada
Palavras-chave oficiais: Autorização, Executivo, contratação, Petróleo Brasileiro (Petrobrás), cálculo, dimensão, jazida, petróleo, Pré-Sal, possibilidade, empresa brasileira, subcontratação, restrição, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realização, licitação, exigência, conclusão, identificação, configuração, área, recursos minerais, revogação, dispositivo, Lei do Petróleo, liberdade, competição, atividade econômica, exploração.· autor de centro-esquerda