PL 8268/2014
Estende as regras da guarda compartilha a pais e mães que não possuam vínculos jurídicos e dá outras providências.
Guarda compartilha leia-se guarda compartilhada.
- Autor
- Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/12/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2014
Bonifácio de Andrada (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Apresentado
Concluída · 16/12/2014
Bonifácio de Andrada (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, guarda compartilhada, pais, ausência . vínculo jurídico, casamento civil, divórcio.· autor de centro-direita