Benedita da Silva

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para dispor sobre mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e a classificação etária de conteúdos em plataformas digitais.

Apresentado em 19/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar o pagamento da Condecine-Remessa pelos agentes econômicos que atuarem na oferta e exploração de conteúdos audiovisuais pela internet.

Apresentado em 10/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criar mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nesta condição.

Apresentado em 29/11/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Apresentado em 28/07/2023 · Aguardando Parecer

Declara a CULTNE como Patrimônio Nacional e Cultural do Brasil

Apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2021 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria MTUR nº 12 de 28 de abril de 2021.

Apresentado em 30/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

Apresentado em 26/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.

Apresentado em 20/05/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão de prazos e pagamentos de dos estudantes beneficiários do Fundo e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies e P-Fies) durante 90 (noventa) dias contados do início da emergência sanitária vinculada à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.

Apresentado em 31/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que "institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências", para dispor sobre o Observatório de Políticas Culturais - OPC como órgão de monitoramento e avalição do PNC.

Apresentado em 10/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Apresentado em 15/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.

Apresentado em 23/09/2015 · Pronta para Pauta

Altera o art. 49 da Lei. 8171/1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados da reforma agrária.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar.

Apresentado em 19/11/2013 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Apresentado em 26/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a segurança de casas de festas infantis.

Apresentado em 26/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

Apresentado em 28/06/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".

Apresentado em 22/11/2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 30 de Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o código de defesa do consumidor, obrigando o encaminhamento, por escrito, das ofertas de produtos e serviços oferecidos por telefone.

Apresentado em 21/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a distribuição paritária entre os sexos no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários.

Apresentado em 29/09/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)