PL 5027/2016
Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).
Estabelece ações afirmativas para inserção de negros nas empresas participantes de licitação.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
+ 2 coautores
- Tia Eron (REPUBLICANOS-BA)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
- Apresentado em
- 15/04/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2016
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/04/2016
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitação, ação afirmativa, exigência, licitação, contrato, administração pública, empresa, plano, inclusão, trabalhador, negros, igualdade racial, direitos das minorias. Partido do autor: esquerda.