PL 1651/2021
Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
+ 30 coautores
- Carlos Veras (PT-PE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Guimarães (PT-CE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Vander Loubet (PT-MS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- João Daniel (PT-SE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Apresentado em
- 30/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2021
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/04/2021
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, beneficiário, Bolsa Família, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, período de carência, pagamento, fatura, energia elétrica. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), providencias, recursos, pagamento, custo financeiro, fatura, energia elétrica, período de carencia. Partido do autor: esquerda.