Bandeira de Mello

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da exibição por menores de idade, de nomes ou logotipos de produtos ou serviços considerados impróprios para este público em uniformes de equipes esportivas.

Apresentado em 24/09/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade de apostas.

Apresentado em 24/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.

Apresentado em 29/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil.

Apresentado em 29/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.

Apresentado em 20/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

Apresentado em 18/03/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

Apresentado em 17/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia.

Apresentado em 29/07/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.

Apresentado em 20/06/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados.

Apresentado em 14/02/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação dos nomes e contatos dos integrantes que comporão as instâncias julgadoras internas, referentes aos processos administrativos e disciplinares das agremiações desportivas e afins e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2023 · Pronta para Pauta