Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2023
Bandeira de Mello (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/08/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 13/08/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/06/2023
Bandeira de Mello (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/08/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 13/08/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
20/06/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3163/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial".
27/06/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2111/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023".
01/08/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/08/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 525
04/08/2023 · CESPO
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
09/08/2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
10/08/2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
23/08/2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2111/2023 do Sr. Bandeira de Mello que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023.
24/08/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2111/2023.
29/08/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
01/09/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
12/03/2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/03/2024 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela aprovação.
20/03/2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Renildo Calheiros.
20/03/2024 · CESPO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
20/03/2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21/03/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22/03/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 23/03/2024, Letra A.
25/03/2024 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23/05/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
06/06/2024 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/06/2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/08/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
13/08/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
13/08/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
13/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
13/08/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.163/2023.
13/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
13/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
13/08/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
13/08/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
13/08/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
13/08/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.
13/08/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
13/08/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG).
13/08/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.163-B/2023).
15/08/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
15/08/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
119 Sim×295 Não
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
110 Sim×294 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:20:33rejeitada20:49rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
27 de 185 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:33. Sessão completa →
20:20Jack RochaPT-ES
Presidente, nós orientamos "não" ao requerimento de retirada de pauta. Sabemos que este é um projeto muito importante para a modernização, principalmente, dos processos eletivos no setor do esporte. Assim como no processo de democratização, vemos aqui mais uma vez a extrema direita obstruir pautas que são de interesse de diversos setores no Brasil. Nós entendemos, neste momento, que votar esse…
20:24Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente, Deputado Carlos Veras, o NOVO orienta sim, e eu gostaria de explicar. A intenção do Deputado Bandeira de Mello é válida, mas nós não podemos imaginar que todos os clubes no Brasil tenham a capacidade do Flamengo, do Palmeiras, do Corinthians, do Pinheiros. (Manifestação no plenário: Pinheiros? Ele falou "Pinheiros"?) Temos clubes muito pequenos em cidades do interior. A Lei Geral do…
20:24Carlos JordyPL-RJ
O PL orienta "sim" à retirada de pauta, Sr. Presidente. Mas são impressionantes os petistas e os "pessolistas": se retirarem a palavra "Bolsonaro" de sua boca, eles ficam mudos. Eles só falam de Bolsonaro, não têm nada para apresentar e ainda querem dizer que amam o Brasil. Quem foi que enviou avião da Força Aérea Brasileira para o Peru para que trouxesse para o Brasil uma condenada por…
20:24Duarte Jr.PSB-MA
Presidente, nossa orientação pelo PSB é contra a retirada de pauta, até porque daqui eu falo também como torcedor rubro-negro, do Flamengo a maior torcida deste País e do mundo. Agora, imagine se este projeto não é aprovado. Se o projeto não é aprovado, continua como está hoje, e hoje o flamenguista que mora no Maranhão, o flamenguista que mora em qualquer lugar deste País não pode votar e…
20:24Evair Vieira de MeloPP-ES
Sr. Presidente, o PP orienta sim. Eu gostaria, Presidente, que V.Exa. determinasse a retirada de todas as falas da Deputada Talíria Petrone feitas até este momento no plenário, pois o nome dela não consta no painel eletrônico, como presente, e isso é antirregimental. Portanto, todas as falas dela se tornam nulas e inócuas, porque, até a última fala que ela fez, o nome dela não constava no painel.…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral do Esporte, processo eleitoral, entidade desportiva, Sistema de cédula, recolhimento, votos, isenção, fraude, garantia, votação a distância.· autor de centro-esquerda
