PLP 239/2026
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
- Autor
- Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/08/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2026
Bandeira de Mello (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/08/2026
Bandeira de Mello (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei complementar; Benefício fiscal; Tributação; fomento; Incentivo fiscal-financeiro; caráter permanente; Entidade desportiva; aumento; Projeto esportivo; Esporte; Atleta de rendimento; Ação social· autor de centro-esquerda