Assis Melo

Acrescenta o Art. 99-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o abono de faltas de servidores que professarem as religiões islâmica e judaica, nos casos que especifica.

Apresentado em 22/11/2017

Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.

Apresentado em 12/09/2017 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e equipamentos, destinados ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 04/05/2017 · Arquivada

Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

Apresentado em 04/04/2017 · Arquivada

Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.

Apresentado em 22/02/2017 · Arquivada

Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos.

Apresentado em 02/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2016 e 2023.

Apresentado em 11/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente.

Apresentado em 02/04/2014

Faculta ao representante comercial a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples.

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Faculta ao representante comercial a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples.

Apresentado em 25/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a eleição dos trabalhadores para a constituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva.

Apresentado em 27/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do caput do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar base de cálculo do adicional de insalubridade.

Apresentado em 03/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.

Apresentado em 30/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 08/10/2013 · Arquivada

Acresce o art. 8º-A à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer condições especiais de trabalho para as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Apresentado em 08/10/2013 · Aguardando Encaminhamento

Acrescenta parágrafo ao art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a indenização por atraso no pagamento de salário.

Apresentado em 08/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.

Apresentado em 20/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação de chamada em ligações efetuadas entre terminais de telefonia móvel pessoal.

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o desconto do fluxo de pagamentos nas ofertas de vendas parceladas para estabelecimento do valor à vista.

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 06/02/2013 · Arquivada

Revoga o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do Banco de Horas e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2012 · Arquivada

Altera a redação do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estipular prazos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica.

Apresentado em 18/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.

Apresentado em 01/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Acrescenta a alínea "j" ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir a subconcessão, o arrendamento ou aluguel de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Apresentado em 08/12/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.

Apresentado em 08/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre estacionamento privativo para carros-forte nos estabelecimentos financeiros.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.

Apresentado em 23/08/2011

Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio.

Apresentado em 12/05/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Revoga dispositivo da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para isentar o empregado de participação nos custos desse benefício.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Assistência Social e Psicológica nas escolas públicas de educação básica.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.

Apresentado em 17/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada

Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada