PL 6990/2017
Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
Altera a Lei nº 5.478, de 1968.
- Autor
- Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 22/02/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/02/2017
Assis Melo (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/02/2017
Assis Melo (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Alimentos, inclusão, nome, devedor, pensão alimentícia, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Partido do autor: esquerda.