PL 6841/2017
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 08/02/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2017
Assis Melo (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/02/2017
Assis Melo (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, adicional (vantagem pecuniária), remuneração, trabalhador, fixação, propaganda comercial, uniforme, direito à imagem. Partido do autor: esquerda.