Antonio Cambraia

Permite aos condomínios residenciais a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Apresentado em 25/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais musicais e audiovisuais, de hotéis, restaurantes, bares e similares.

Apresentado em 22/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Denomina Landri de Oliveira Cambraia, a Rodovia Federal BR - 156, localizada no Estado do Amapá.

Apresentado em 22/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

Apresentado em 15/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º, 2º, 6º e 7º da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Apresentado em 16/03/2004

Altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 733 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e ao art. 19 da lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, com o objetivo de restringir a prisão por dívida de alimentos ao parente que os deve em primeiro lugar.

Apresentado em 01/07/2003 · Arquivada