PL 5943/2005
Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais musicais e audiovisuais, de hotéis, restaurantes, bares e similares.
Aplicando a Lei nº 9.610, de 1998.
- Autor
- Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/09/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2005
Antonio Cambraia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/09/2005
Antonio Cambraia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, cobrança, direito autoral, execução, obra musical, produção audiovisual, filme, hotel, motel, restaurante, bar, definição, valor, recolhimento, isenção, pagamento, taxas, (ECAD), aplicação, Lei dos Direitos Autorais. Partido do autor: centro-direita.