PL 3046/2004
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Obriga as escolas a implantarem a diversificação dos currículos, utilizando-se de disciplinas obrigatórias (programa de ensino básico e ampliado) e optativas; incluindo a educação informal ou assistemática por meio de atividades extra-classe.
- Autor
- Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2004
Antonio Cambraia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/03/2004
Antonio Cambraia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, diversificação, currículo, educação básica, conteúdo, programa, ensino fundamental, ensino médio, Conselho Nacional de Educação, inclusão, opção, escolha, disciplina escolar, complementação, educação informal, carga horária, disciplina, caráter obrigatório, estabelecimento de ensino, inclusão, prática esportiva, Educação Física, Educação Moral e Cívica, Artes, proteção, Natureza, Ecologia, formação profissional, professor. Competência, Serviço, Orientação Educacional, estabelecimento de ensino, orientação, observação, avaliação, aluno, aptidão, estudo, classificação, classe, estudante. Partido do autor: centro-direita.