Angelo Vanhoni

Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/11/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

Apresentado em 18/04/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece as diretrizes da política cultural do país, e da cidadania e dos direitos culturais.

Apresentado em 18/12/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal, para destinar os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, defesa e segurança pública, energia e infraestrutura.

Apresentado em 07/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Cria o Dia Nacional da Diplomacia Cultural e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil.

Apresentado em 28/04/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada

Assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco.

Apresentado em 20/05/2008 · Arquivada

Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências.

Apresentado em 11/09/2007 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 792/2007

Dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006