PL 1999/2007
Institui o Programa Nacional de Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 11/09/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2007
Angelo Vanhoni (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 792/2007
Apresentado
Concluída · 11/09/2007
Angelo Vanhoni (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 792/2007
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Recompensa Ambiental, beneficiário, proprietário rural, preservação, floresta, propriedade rural, superioridade, reserva legal, cadastramento, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, enquadramento, proprietário, limite máximo, módulo fiscal, Governo Federal, política, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, treinamento, pessoal, voluntário, preservação, meio ambiente, fuana, flora, custeio, despesa.· autor de esquerda