Ângelo Agnolin

Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.

Apresentado em 19/02/2014 · Arquivada

Assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento das contas de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto, impressas no sistema Braille.

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 13/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre provisão da informação de preços para os usuários de celulares fora da área de registro.

Apresentado em 16/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Cria cadastro nacional de doadores de pele.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 19/03/2013 · Vetado totalmente

Inclui dispositivo no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, para destinar maior parcela dos royalties e da participação especial decorrentes da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos para os fundos especiais e para a área de educação, e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2012 · Arquivada

Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.

Apresentado em 27/11/2012

Concede incentivos fiscais a automóveis elétricos e híbridos.

Apresentado em 09/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2012 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.

Apresentado em 04/09/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2012 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.

Apresentado em 31/05/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.

Apresentado em 31/05/2012 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer sanções mais severas para aqueles que fraudarem licitações públicas.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.

Apresentado em 26/04/2012 · Arquivada

Obriga a circulação de veículos no Brasil com uso de limitador de velocidade, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2012 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro com o fim de estabelecer a visualização do rosto de condutor e de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, como condição necessária ao uso de capacetes, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Obriga os sítios de compra coletiva a oferecerem um direcionador para o código de defesa do consumidor.

Apresentado em 09/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

Apresentado em 11/10/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Altera o art. 20 e o § 4º do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 21/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por meio da rede mundial de computadores - Internet; para revogar o inciso III do § 3º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor"; e para criar obrigatoriedade de veiculação de mensagem educativa entre as cláusulas constantes dos termos de aceitação exibidos durante o cadastro de novos usuários em blogs, redes sociais, wikis ou qualquer outro dispositivo que permita a publicação de informações por usuários da rede mundial de computadores - Internet.

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011