Andre Moura

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

Apresentado em 20/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.

Apresentado em 14/08/2018 · Arquivada

Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.

Apresentado em 14/08/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

Apresentado em 14/08/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2018 · Arquivada

Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica.

Apresentado em 21/11/2017 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Apresentado em 27/09/2017

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 25/02/2015 · Aguardando Apreciação do Veto

Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre prevenção do uso indevido de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 06/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.

Apresentado em 29/09/2014 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.

Apresentado em 27/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite das despesas de pessoal dos Municípios as relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 21/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.

Apresentado em 26/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.

Apresentado em 18/12/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

Apresentado em 05/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Blogueiro.

Apresentado em 10/10/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada

Institui Cédula de Crédito Orçamentário - CCO em favor pessoas jurídicas titulares de direitos creditórios relativos a despesas liquidadas de órgãos ou entidades da União.

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.

Apresentado em 01/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

Apresentado em 29/05/2013 · Arquivada

Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe de primeiros socorros e define as normas de segurança em Casas de Espetáculos.

Apresentado em 05/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade do trabalho para os detentos.

Apresentado em 12/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica.

Apresentado em 12/12/2012 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

Apresentado em 30/05/2012 · Arquivada

Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 04/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

Apresentado em 22/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

Apresentado em 15/03/2012 · Arquivada

Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 29/11/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.

Apresentado em 24/11/2011 · Arquivada

Fixa piso salarial nacional dos médicos.

Apresentado em 22/11/2011 · Arquivada

Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais.

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino superior.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.

Apresentado em 03/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência.

Apresentado em 28/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada

Altera o art. 75 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Apresentado em 22/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada