PL 2536/2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984. A remuneração do presidiário terá como média o salário mínimo e deverá ser para custear a família da vítima, para os custos do Estado com a prisão e para os herdeiros legais do preso.
- Autor
- Dep. Andre Moura (PSC-SE)Direita
- Apresentado em
- 18/10/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2011
Andre Moura (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 18/10/2011
Andre Moura (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, obrigatoriedade, trabalho, preso, progressão de regime, remuneração. Partido do autor: direita.