André Ferreira

Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apresentado em 26/03/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14.203/2021

Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

Apresentado em 08/05/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a realização de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 10/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de alertas nos cardápios físicos ou digitais de alimentos prontos para consumo imediato que destaquem a presença de substâncias alergênicas nos respectivos produtos.

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.

Apresentado em 30/03/2023 · Arquivada

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistas

Apresentado em 30/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.

Apresentado em 03/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 17 de março como o Dia Nacional em Memória das Vitimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.

Apresentado em 21/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Heroica do Brasil.

Apresentado em 28/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda aos aposentados portadores de doenças graves que auferirem rendimentos de atividade.

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 11/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre os requisitos para o exercício da profissão de Turismólogo.

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas à frequência em curso de ensino superior.

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que as equipes de Saúde da Família tenham em sua composição pelo menos um fisioterapeuta e um psicólogo

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de energia elétrica fornecida a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços médicos de média ou alta complexidade, bem como lhes concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)