PL 1556/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
- Autor
- Dep. André Ferreira (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2023
André Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2023
André Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico, criação, Tarifa social de água e esgoto, destinação, família de baixa renda, indígena, quilombolas, cadastro, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), _Benefício, desconto, tarifa de água, tarifa de esgoto. _Prestador de serviço, água, esgoto sanitário, informação, família, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), direitos, Tarifa social de água e esgoto, instalação, Hidrômetro. _Custo, rateio, consumidor, atendimento, prestador de serviço. Partido do autor: direita.