Aline Gurgel

Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.

Apresentado em 16/10/2026

Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.

Apresentado em 21/09/2026

Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.

Apresentado em 21/09/2026

Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.

Apresentado em 21/09/2026

Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2026

Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

Apresentado em 13/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir ações voltadas ao reconhecimento precoce de deficiências e à facilitação do acesso aos serviços de saúde.

Apresentado em 23/09/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.

Apresentado em 16/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

Apresentado em 19/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.

Apresentado em 24/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a metodologia para realização dos exames de triagem neonatal.

Apresentado em 16/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

Apresentado em 01/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais similares de entretenimento de adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.

Apresentado em 03/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de absorventes e tampões higiênicos.

Apresentado em 24/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a nulidade de cláusulas que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 06/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra.

Apresentado em 31/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.

Apresentado em 16/03/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

Apresentado em 24/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre acesso ao atendente nos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC dos serviços de telecomunicações.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).

Apresentado em 09/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.

Apresentado em 15/10/2020

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

Apresentado em 22/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

Apresentado em 26/08/2020 · Pronta para Pauta · virou Lei 4.689/2020

Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.”

Apresentado em 23/06/2020

Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública, incluído pandemias ou situação de emergência na saúde pública ou em qualquer outra situação de força maior.

Apresentado em 04/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).

Apresentado em 30/03/2020 · Aguardando Definição Encaminhamento

Inclui inciso XXXVIII à Lei 4502, de 30 de novembro de 1964.

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências".

Apresentado em 12/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto