PL 3137/2020
Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública, incluído pandemias ou situação de emergência na saúde pública ou em qualquer outra situação de força maior.
- Autor
- Dep. Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)Direita
- Apresentado em
- 04/06/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2020
Aline Gurgel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/06/2020
Aline Gurgel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Controle, despesa pública, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, situação, emergência de saúde pública, procedimento, dispensa de licitação, aquisição, bens e serviços especiais, insumo, enfrentamento, pandemia, coronavírus, transparência, divulgação, contratação, Departamento de Polícia Federal (DPF), apuração, irregularidades, envolvimento, servidor público, sanção administrativa, infração penal, crime, pena. Partido do autor: direita.