Alexandre Valle

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (lei das Licitações), para obrigar os gestores públicos municipal, distrital, estadual e federal dar continuidade às obras ou serviços, dos governos anteriores, que legalmente deixaram inacabadas, desde que esses recursos tenham sido empenhados em sua totalidade no exercício anterior.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Isenta pessoas idosas acima de 60 anos do pagamento de taxas cobrada pelas companhias aéreas advindas de perdas de vôos.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 13/12/2017 · Arquivada

Da nova redação ao §3º, do artigo 50, e cria o artigo 50-B, à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas.

Apresentado em 30/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.

Apresentado em 09/11/2017 · Arquivada

Estabelece obrigatoriedade de 25% na distribuição da verba de publicidade do governo federal para os veículos de comunicação considerados menores localizados em municípios do interior do Brasil.

Apresentado em 24/08/2017

Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.

Apresentado em 07/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o procedimento de recuperação judicial de pessoas físicas, altera a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica.

Apresentado em 10/05/2017 · Arquivada

Altera a alínea (d) do § 1º do art. 29 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1.984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL).

Apresentado em 07/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o não pagamento de qualquer estacionamento público, às pessoas Idosas, doadoras de sangue e deficientes físicos.

Apresentado em 07/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobertura das cargas de trens em transportes de minério.

Apresentado em 16/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do Art. 1º e seus incisos I, II e III da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso I ao Art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, utilize seu cartão magnético na função debito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial.

Apresentado em 25/11/2015 · Arquivada

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991.

Apresentado em 17/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta "Associação" ao art. 143 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1.991, para fornecer declaração de exercício de atividade ao segurado especial.

Apresentado em 16/06/2015 · Arquivada

Altera a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para Universidade Federal de Seropédica - UFS .

Apresentado em 15/04/2015 · Arquivada