PL 1946/2015
Acrescenta "Associação" ao art. 143 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1.991, para fornecer declaração de exercício de atividade ao segurado especial.
- Autor
- Dep. Alexandre Valle (PATRIOTA-RJ)Direita
- Apresentado em
- 16/06/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2015
Alexandre Valle (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/06/2015
Alexandre Valle (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aposentadoria por idade, trabalhador rural, segurado especial, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), critério, comprovação, atividade rural. Partido do autor: direita.