Alexandre Silveira

Denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais.

Apresentado em 10/12/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.

Apresentado em 30/09/2009 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2008 · Arquivada

Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 26 de junho de 1994, que "Concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual", para dispor sobre a exigência do laudo médico de comprovação da deficiência permanente.

Apresentado em 05/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para contemplar acompanhantes, nos casos que menciona.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o Art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório DPVAT e cria o Fundo RECUPERA.

Apresentado em 28/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso V do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as infrações e penalidades relativas ao excesso de peso.

Apresentado em 15/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito.

Apresentado em 09/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o tacógrafo como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

Apresentado em 09/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite.

Apresentado em 05/03/2008 · Arquivada

Altera o § 2° do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para qualificar o homicídio praticado por condutor de veículo automotor que se encontrar sob o efeito de álcool, entorpecentes ou substâncias análogas.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa exclusiva para o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Apresentado em 20/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de televisores, computadores e aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de cegueira e surdez.

Apresentado em 08/11/2007 · Arquivada

Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.

Apresentado em 10/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os limites por poder das despesas de pessoal a que se refere o inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Apresentado em 28/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os limites por poder das despesas de pessoal a que se refere o inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Apresentado em 28/06/2007 · Arquivada · virou Lei Complementar 83/2007

Altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, de forma a permitir a utilização de seus recursos na redução de contas de portadores de deficiência auditiva que utilizam o serviço de mensagens de texto.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Inclui as vacinas contra meningites pneumocócicas e meningocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança.

Apresentado em 05/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 121 do Código Penal, que estabelece aumento de pena ao homicídio culposo, acrescentando ao tipo duas circunstâncias que agravariam a pena, nos casos de acidentes de trânsito quando o condutor encontrar-se embriagado ou sob efeito de drogas.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Cria o ICMS Turismo.

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada