PL 1538/2007
Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.
Estabelece normas para o financiamento público das campanhas eleitorais para eleições majoritárias, e a utilização de recursos exclusivamente privados nas eleições proporcionais.
- Autor
- Dep. Alexandre Silveira (CIDADANIA-MG)Centro
- Apresentado em
- 10/07/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Alexandre Silveira (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Alexandre Silveira (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, critérios, arrecadação, aplicação de recursos, gastos, campanha eleitoral, eleição majoritária, exclusividade, financiamento eleitoral, dotação orçamentária, depósito, Banco do Brasil, percentual, distribuição, partido político, exigência, criação, comitê financeiro, administração, recursos financeiros, financiamento, eleição proporcional, iniciativa privada, limitação, valor máximo, despesa, divulgação, Justiça Eleitoral, exigência, recibo, doação, obrigatoriedade, cheque cruzado, cheque nominativo, cálculo, custo, campanha, Deputados, Vereador, revogação, dispositivos. Partido do autor: centro.