Alexandre Frota

Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar e tornar facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.

Apresentado em 25/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995 para inserir o artigo 26-A que isenta o valor da compra de medicamentos para tratamento de saúde e dá outras providências

Apresentado em 24/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos.

Apresentado em 20/05/2022 · Arquivada

“Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.”

Apresentado em 17/05/2022 · Tramitando em Conjunto

"Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."

Apresentado em 16/05/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o Inciso I do artigo 83 da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, para dar preferência aos trabalhadores que tenham dependentes com deficiência física, mental ou intelectual e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, para inserir o Capítulo IV A e seus artigos, e dá outras providencias

Apresentado em 13/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o artigo 12 da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 para inserir o inciso VII para fazer estabelecer a obrigatoriedade de um(a) psicólogo(a) na tomada de depoimento da criança ou adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 1º da Lei 7960 de 21 de dezembro de 1989 para inserir o crime de furto (art. 155) como passível de prisão temporária.

Apresentado em 10/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o programa de incentivo a pratica esportiva dentre os servidores públicos da administração direta e indireta, para a adequação da jornada de trabalho.

Apresentado em 09/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa Alimentação Preventiva.

Apresentado em 06/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.”

Apresentado em 05/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria que se utilizam de mochilas, malas ou outros materiais para transportes de mercadorias, a fazer constar visivelmente a identificação do entregador e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Determina numero de vagas em escolas técnicas federais e universidades federais sejam destinadas ao preenchimento por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 02/05/2022 · Arquivada

Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 29/04/2022

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (tea) e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica e Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas no e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe a obrigatoriedade em definir um local reservado nos aeroportos, portos rodoviárias e estações ferroviárias brasileiras, para que os passageiros que estiverem portando armas de fogo, possam desmuniciá-las e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2022 · Aguardando Parecer

Define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1009/2022

Dispõe sobre o atendimento nas delegacias da mulher em todo o pais para pessoas transgêneros e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha– para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às transexuais e transgêneros vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.

Apresentado em 25/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022.

Apresentado em 22/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2022

Aumenta a pena do crime contra o sentimento religioso, capitulado no artigo 208 do Código Penal Brasileiro e dá outras providencias.

Apresentado em 18/04/2022

Institui o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente - AJOMA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social.

Apresentado em 12/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 11/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para inserir o parágrafo 7º no artigo 74, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, recebam pensão por morte.

Apresentado em 11/04/2022 · Arquivada

Reconhece o Skate como esporte e insere nas modalidades esportivas a serem praticadas em parques, clubes e escolas de todo o pais, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)

Apresentado em 11/04/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Estatuto Nacional dos Auditores Fiscais Municipais e do Distrito Federal

Apresentado em 07/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o alcance das pessoas protegidas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir as transexuais no rol das pessoas a serem beneficiadas.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Insere o inciso X no artigo 5 A no Decreto nº 9.723 de 11 de março de 2019, para possibilitar a inserção de dados pessoais a critério do requerente.

Apresentado em 05/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 04/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade de informatização e digitalização de prontuários médicos de pacientes hospitalizados ou em atendimento hospitalar.

Apresentado em 29/03/2022

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).

Apresentado em 28/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a cobrança de imposto de importação para qualquer produto ou mercadoria importada adquirido através de plataforma digital ou qualquer meio eletrônico e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Insere na Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 o artigo 56-A para possibilitar a alteração do nome e condição sexual do interessado.

Apresentado em 28/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Ministros de Estado não pertencerem aos quadros de carreira das forças armadas.

Apresentado em 24/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.

Apresentado em 23/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas.

Apresentado em 18/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências

Apresentado em 17/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica no país a praticar a tarifa social de energia elétrica independentemente de solicitação do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2022 · Arquivada

Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências

Apresentado em 10/03/2022 · Pronta para Pauta

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto