Alceu Moreira

Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que trata da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, para garantir a atuação de profissional de fisioterapia em hemocentros que atendem pessoas com hemofilia e outras coagulopatias com complicações articulares e musculares

Apresentado em 26/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, visando a utilização de matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis.

Apresentado em 05/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

Apresentado em 17/02/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025 , de 03 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, retirando assim prerrogativas constitucionais sobre o tema importanto grave insegurança jurídica pertinente a legalidade das demarcações de terras indigenas.

Apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias.

Apresentado em 29/08/2023 · Arquivada

Acrescenta os §§ 1º-C e 1º-D ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer regras para cálculo do valor adicionado dos Municípios para fins de repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Apresentado em 22/11/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 20/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2021 · Pronta para Pauta

Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.

Apresentado em 27/04/2021 · Arquivada

Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Apresentado em 28/08/2020 · Arquivada

Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil.

Apresentado em 16/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.

Apresentado em 05/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.

Apresentado em 05/10/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir o uso de recursos dos fundos previdenciários para realização de despesas de investimentos e inversões financeiras, e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder direito à expedição da carteira de identidade militar para todos os militares, incluindo os reservistas das Forças Armadas.

Apresentado em 21/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações.

Apresentado em 02/08/2016 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Arroz.

Apresentado em 04/11/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Lei 3.518/2015

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.

Apresentado em 21/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar parcelamento diferenciado de débitos para ingresso no Simples Nacional.

Apresentado em 06/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada

Altera a redação dos Artigos 272, 275 e 277 do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro).

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

Apresentado em 15/04/2015 · Arquivada

Corrige os limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional.

Apresentado em 26/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Apresentado em 03/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta novo inciso ao § 2º do artigo 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para majorar a pena aplicada a estrangeiros condenados pelo crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar os tratores e as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual.

Apresentado em 04/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para excluir a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público, para a realização da incineração das drogas apreendidas pela polícia judiciária.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 1º da Lei n.º 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Apresentado em 03/02/2015 · Arquivada

Altera o artigo 41 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

Apresentado em 03/02/2015

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.

Apresentado em 19/11/2014 · Arquivada

"Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências."

Apresentado em 04/11/2014 · Arquivada

Altera a redação do Art. 112 da Lei 7.210/1984.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada

Altera a redação do Art. 243 da Lei 8.069/1990.

Apresentado em 28/05/2014 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Estabelece sanção para pessoas físicas e jurídicas que adquiram, distribuam, transportem, estoquem, revendam ou exponham à venda, de maneira direta ou indireta, mercadorias provenientes de crime.

Apresentado em 08/04/2014 · Arquivada

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para aquisição de veículos pelas Associações de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE.

Apresentado em 08/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a definição do trabalho de Diarista e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2014 · Arquivada

Revoga dispositivos da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Apresentado em 05/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Apresentado em 22/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Apresentado em 17/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)