Nome civil: Alceu Moreira da Silva · 72 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 51%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 58%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 85%das 357 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.alceumoreira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5238
- Gabinete
- Gabinete 238, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 946 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
58%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
79 discursos na tribuna · de 20/03/2019 a 19/05/2026.
- 19/05/2026
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Argumentou que a proposta estabelece um corte de 1.500 metros de altitude, abaixo do qual os campos são considerados antropizados desde 1740, com histórico consolidado de uso agropecuário. Por fim, criticou a aplicação da legislação da Mata Atlântica sobre essas áreas em detrimento do Código Florestal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Campo de altitude,Bioma,Mata Atlântica,Desenvolvimento sustentável,Marco regulatório,Produção agrícola,Preservação ambiental,Agropecuária,Agronegócio,Código Florestal (2012)
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós estamos tentando votar este projeto, que está na Casa há muito tempo. Nós estabelecemos para os Campos de Altitude que nós queríamos um corte de 1.500 metros de altitude. Daí para baixo são campos antropizados desde 1740. As pessoas produzem nesses campos. Hoje, no Rio Grande do Sul, nos Campos de Cima da Serra, um produtor de batata, em uma terra com 6 centímetros de área arável que tem uma laje de pedra embaixo, está sendo multado em 1,186 milhão porque plantou 6 hectares de batata inglesa. A fiscalização leva em consideração a Mata Atlântica, não o Código Florestal. Isso não faz nenhum sentido. Aquela terra está antropizada desde 1740. Ela é utilizada para a lavoura, para a criação de gado. Há anos e anos, faz-se isso. Agora o nosso produtor está sendo impedido por uma multa produzida pelo Ibama sem nenhuma necessidade. Isso é um contrassenso absurdo! Se houver gado em cima do campo e, por acaso, nascer uma essência nativa no meio do pasto, eles não permitem mais a utilização do campo e, inclusive, restringem a criação de gado. É um prejuízo criminoso! Pessoas que vivem em pequenos pedaços de terra estão impedidas de usar suas terras para produzir, por uma crendice ideológica. Não há absolutamente nenhum dano ambiental. Não há, neste projeto, nenhuma autorização para derrubar um só pé de árvore. O que existe lá é a natureza de manejo. É a única coisa que está acontecendo lá. É um crime tirar a possibilidade de as pessoas produzirem nas suas terras. Porque lá nasceu uma essência nativa que sempre existiu naquela região, não se pode mais fazer manejo. Para vocês terem noção da gravidade disso, há alguém lá cavoucando o chão para tirar mudinha de araucária. Se nascer araucária, ele não pode mais usar o campo. Então, ele tira, arranca completamente todas as araucárias que estão nascendo. Agora, por exemplo, está havendo colheita de pinhão. Muitos pinhões daqueles serão enterrados pela araucária e nascerão. Quando estiverem nascendo, alguém terá de arrancá-los. Se eles crescerem, o campo não poderá mais ser usado, por ter araucária. É um contrassenso absoluto, completamente odioso! Não há nenhum raciocínio técnico que se sustente com relação a isso. Não há absolutamente nenhum dano ambiental que se possa fazer. O que se está fazendo é um crime contra o produtor rural que está naquela região e que precisa usar a sua terra, com todo o direito de usá-la, sem nenhum dano ambiental, absolutamente nenhum dano ambiental. Confiem em mim. Essa é a absoluta verdade. - 08/04/2026
O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,penalidade,comercialização,Combustível,Biocombustível,Aprovação
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para dar uma noção da pauta de que estamos tratando, quero lembrar que tivemos em nosso país pessoas comprando nafta no Amapá. A nafta é um insumo para a indústria petroquímica, e foi vendida como se gasolina fosse, com tributo absolutamente diferente, causando grande desvantagem e acabando completamente com os motores dos veículos. Nós estamos cobrando as taxas por estabelecimento, e não por CNPJ, porque, se não fizermos isso, o devedor contumaz bota dois CNPJs um do lado do outro nós fechamos e multamos um, ele segue com o outro. Quando se faz a discussão sobre as liminares, para não permitir que brotem de todos os lugares, fala-se de obstrução do acesso à Justiça. O cidadão da Refinaria de Manguinhos e tantos outros que fizeram malversação nesse processo e impuseram à sociedade brasileira a utilização de produtos adulterados inclusive o metanol, que mata, que tira a vida de pessoas , conseguiam liminar em qualquer lugar do País. E uma liminar obtida deixava a situação em aberto e suspendia o pagamento de multas. As taxas que estão aqui, todas elas, têm finalidade específica para cada setor. O volume de recursos que gira em torno do petróleo, na extração, no refino e na comercialização, alcança bilhões de reais. No ano passado, a agência passou 2 meses sem conseguir fiscalizar, porque não tinha dinheiro para viajar então, não podia se mexer do lugar. O contraventor sabia da situação e se valeu disso para fazer o que bem entendia, escravizando e ludibriando o nosso consumidor, vendendo qualquer coisa em qualquer lugar. Este relatório é absolutamente equilibrado. O que nós propomos aqui é botar de pé um setor vital para a sociedade, para que funcione de forma saudável e tenha condição de respeitar aquele que mais importa, o consumidor, o cidadão. Ninguém tem o direito de, na concorrência livre, absolutamente livre, obter vantagem por malversação ou desonestidade na venda de combustível. Obrigado. - 08/04/2026
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Combustível,Biocombustível,adulteração,comercialização,penalidade
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foram apresentadas oito emendas. Tendo havido acordo entre todas as partes, nós vamos rejeitar as oito emendas. "I - Voto (...) Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, consideramos que, em que pese a nobre intenção dos Srs. Parlamentares, as emendas apresentadas não devem ser aprovadas, uma vez que não integram o acordo político construído nesta oportunidade, devendo-se manter o substitutivo anexo ao nosso parecer já protocolado. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário." Esse é o parecer de Plenário, que é contrário às emendas. - 08/04/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Combustível,Biocombustível,adulteração,comercialização,penalidade
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, nosso querido Líder José Guimarães, Líderes da Oposição, todos aqueles deste Plenário que ajudaram a construir esta lei de autoria do meu querido amigo Deputado Flávio Nogueira. Nós estamos discutindo aqui uma série de questões, como a do devedor contumaz e a da população que foi ludibriada com misturas equivocadas de produtos vendidos nas bombas de gasolina com absoluta adulteração. Queríamos trabalhar um projeto de lei que estabelecesse sanções claras e permitisse também que a agência pudesse fazer uma fiscalização bem feita. Peço licença, Sr. Presidente, para ir direto ao voto. "II - Voto A Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, é o normativo que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, assim como dispõe sobre infrações e sanções administrativas. Nesse contexto, o substitutivo de Plenário, por meio de seu art. 3º, aperfeiçoa significativamente essa lei ao atualizar as faixas de multas previstas no art. 3º da referida lei e incluir novas infrações relacionadas ao descumprimento das metas compulsórias de redução de emissões de gases de efeito estufa e à obrigação de comprovar a adição de biocombustíveis, prevendo sanções proporcionais ao volume não adicionado. Também ajustamos os arts. 5º e 8º da Lei nº 9.847, de 1999, para permitir a suspensão cautelar ou temporária da autorização de empresas infratoras, e ampliamos os arts. 9º e 10, para disciplinar hipóteses de revogação de autorização, inclusive por reincidência ou descumprimento de penalidades. O substitutivo aperfeiçoa o art. 9º ao concentrar a revogação da autorização de filial nas condutas mais graves, condicionando-a à prévia aplicação de suspensão ou à reincidência em infrações que comprometam a segurança ou a qualidade dos combustíveis, e estabelece impedimento de nova autorização por 5 anos, fortalecendo o efeito dissuasório da sanção. Os arts. 11 e 13 foram modificados para autorizar a destinação de produtos apreendidos e assegurar a transparência e a participação de terceiros interessados nos processos administrativos. Por sua vez, o art. 2º do substitutivo institui, na Lei nº 9.478, de 1997, a Taxa de Fiscalização das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis, estabelecendo fatos geradores, sujeitos a passivos, valores e prioridade de cobrança, e define regras sobre inadimplência, parcelamento e atualização monetária. Ademais, por meio do art. 4º do substitutivo, incluímos na Lei nº 13.576, de 2017, o art. 9º-D, que condiciona a concessão de tutela provisória nas ações relativas ao RenovaBio ao depósito dos Créditos de Descarbonização correspondentes e veda o segredo de justiça. II.1 - Conclusão do voto. Diante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, na forma do substitutivo anexo, bem como pela rejeição de todas as emendas ao projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia EMC nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 , e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2025, do seu apensado, Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, e do substitutivo anexo, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das emendas ao projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia EMC nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Sala de sessões, 8 de abril de 2026." Temos aqui ainda, Sr. Presidente, para serem rejeitadas, as Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Este é o relatório, Sr. Presidente. - 08/10/2025
O Deputado criticou a postura do Governo em relação à arrecadação de impostos sobre produtos de alto consumo e risco, como bebidas alcoólicas, cigarro eletrônico e vapes. Destacou que enquanto fontes lícitas poderiam gerar cerca de R$ 50 bilhões, o Governo busca apenas R$ 20 bilhões, sem controlar efetivamente produtos que circulam pelo narcotráfico ou pelo mercado informal. Apontou que a falta de fiscalização sobre esses itens favorece a ilegalidade e agrava riscos à saúde pública, citando mortes por bebidas adulteradas. Questionou a lógica de não tributar produtos amplamente consumidos e facilmente controláveis, defendendo que a legalização e a tributação poderiam gerar receita e reduzir danos sociais.
Palavras-chave oficiais: Arrecadação tributária,Carga tributária,Política fiscal
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço licença ao Deputado Zé Trovão para falar por 1 minuto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, nós estamos numa luta aqui para votar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025 uns são contra, outros são a favor. Eu queria fazer o seguinte comentário: há fontes que dizem que o Governo se nega a arrecadar, e a argumentação a gente não compreende. Eu não fumo e não aconselho ninguém a fumar. Quando eu ando pelos corredores do Congresso, vejo que há cigarro eletrônico na mão de todo mundo, para baixo e para cima. O Governo tem que legalizar isso e cobrar imposto, para fazer, pelo menos, o controle fitoterápico daquela porcaria que alguém está utilizando. Quem comercializa isso? O narcotráfico. O devedor contumaz renova o CNPJ a cada minuto. Impostos que são fechados, lacrados, ele renova. É um vigarista esse cidadão. Está aqui o projeto para ser votado, e não é votado. Quem é que está fazendo isso? O narcotráfico. A bebida quente não há como controlar, está matando as pessoas com metanol. Pessoas estão morrendo. E basta estalar o dedo que você tem a bebida com o rótulo que quiser na sua porta, e a Receita não tem absolutamente nenhum controle sobre isso. Quanto seria a arrecadação das bebidas quentes, do devedor contumaz e do cigarro eletrônico, ou vapes, como queriam? Seria em torno de 50 bilhões de reais. O Governo está desesperado atrás de 20 bilhões de reais, de fonte lícita. E aquilo que é operado pelo narcotráfico ninguém se esforça para arrecadar. Por que será? - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Movimento Sem Terra e o que considerou uso político de universidades públicas. Relatou casos de pequenos produtores rurais, principalmente no Rio Grande do Sul, que teriam perdido suas terras devido a demarcações questionáveis e invasões do movimento. Denunciou que, na Universidade Federal de Pelotas, um Deputado Estadual teria participado de uma aula inaugural de veterinária para fazer discurso ideológico em favor do Sem Terra, que ele classificou como grupo fora da lei. Destacou que famílias produtivas, como em Viamão (RS), estariam impedidas de trabalhar em suas propriedades invadidas, com passividade do Judiciário e do Governo do Estado. Defendeu que tais ações prejudicam o trabalho rural e criticou o uso de recursos públicos para manifestações políticas dentro de universidades.
Palavras-chave oficiais: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Universidade Federal de Pelotas (UFPel),Violência
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ao longo deste meu quarto mandato, tenho visto produtores rurais sendo perseguidos implacavelmente. Há demarcação de terra com laudo antropológico completamente fraudulento, com laudo feito por encomenda; pequenos produtores, cujas propriedades têm em média 11 hectares, perdem suas propriedades e são chamados de intrusos. "Tem que haver desintrusão. Eles têm que sair da terra." Eles nem sabem disso. Eles compraram a terra com o suor do rosto, e isso aconteceu. Vimos, ao longo do tempo, uma dança interminável naquela zona preta na beira da estrada, onde havia gente do Movimento dos Sem Terra dançando sobre o asfalto. Quando eles têm a terra, não produzem um pé de alface, na grande maioria. Nunca tiveram aptidão. Eles são militantes pagos pelo PT e pela Esquerda para fazer política. Pois bem. Lá no Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Pelotas, nós tivemos a aula inaugural do curso de veterinária. Pasmem, senhores: quem estava na aula inaugural? O Deputado Estadual Adão Pretto Filho, que é adepto do Movimento dos Sem Terra. Ele fez um discurso com palavras de ordem, pago, numa sala de aula, numa aula inaugural, a favor do Movimento dos Sem Terra, um grupo de bandidos, de fora da lei. A universidade federal serviu de palco para manifestação puramente ideológica, de forma vergonhosa. Eles se manifestaram completamente vestidos, dos pés à cabeça, defendendo o movimento fora da lei, sem CNPJ, sem nada. A universidade serviu de palco para esse espetáculo circense, vergonhoso, criminoso. Foi o que aconteceu lá na Universidade Federal de Pelotas. Enquanto isso, em Viamão, próximo a Porto Alegre, uma família está impedida de trabalhar nas terras de sua propriedade, que foi invadida pelo Movimento dos Sem Terra, de maneira absolutamente criminosa, com a complacência do Poder Judiciário e a passividade do Governo do Estado. Lá, os produtores estão pedindo socorro: "Pelo amor de Deus! Deixem-me trabalhar na minha terra, pagar minhas contas". A terra está ocupada porque o produtor deve para o Banco do Brasil, e eles dizem que a terra é do banco e, então, pode ser invadida. É uma baderna geral! É contra essa baderna que nos insurgimos. Nós somos contra bandidos. Na nossa biografia, nunca houve uma só missão ou linha que tivesse qualquer tipo de proteção. Sem-terra é fora da lei! Fazer uma aula inaugural dentro de uma universidade, paga com dinheiro público, com manifestação ideológica é um crime, cometido com a complacência da universidade pública. - 20/08/2025
O Deputado afirmou que, durante a operação Lava-Jato, o Brasil teve a impressão de um “contrato de integridade nacional”, com criminosos confessando crimes e devolvendo recursos. Criticou a gestão do Presidente Lula, afirmando que o sistema se reorganizou e pessoas se beneficiam de tecnicalidades para liberar envolvidos em corrupção. Também destacou que a instalação da CPI do INSS representou uma oportunidade de responsabilizar responsáveis por fraudes e evitar que processos fossem arquivados, considerando que uma eventual CPI “chapa-branca” poderia encobrir irregularidades.
Palavras-chave oficiais: Operação Lava Jato,Governo federal,Defesa,liberação,Criminoso,Crítica Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,instalação
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje o povo brasileiro pode dar um grande grito de vitória. À época da Lava-Jato, nós tínhamos a sensação clara de que estávamos fazendo um contrato de integridade nacional. O Brasil estava sendo passado a limpo, o ladrão estava confessando seus crimes, os corruptos estavam devolvendo o dinheiro roubado. Tudo isso foi aplacado com a volta do Presidente Lula. Ele veio para cá com mala e cuia. O sistema se reorganizou. Existe gente se valendo de tecnicalidade para liberar alguém que roubou. Agora, no entanto, vai vir a CPI do INSS. Pessoas foram roubadas, vergonhosamente roubadas, e seus processos iam ser arquivados, uma CPI "chapa-branca" ia botar tudo embaixo do tapete. Foi uma grande derrota para o Governo a instalação dessa CPI. Vamos fazer saltar aos olhos... (Desligamento do microfone.) - 17/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto contrário
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente, até porque aqueles que assaltam, sem dó e sem piedade, os aposentados não têm muito direito e muita moral para criticarem a questão ambiental. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, ressaltou conversa com o líder governista José Guimarães, que se comprometeu a seguir negociando melhorias no texto, que ainda seria apreciado no Senado. Por fim, reforçou a intenção de buscar uma solução consensual e equilibrada para contemplar todos os interesses envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim". Quero dizer que acabei de ter uma conversa com o Líder do Governo, meu querido Deputado Guimarães, e ele deixou claro que nós vamos continuar conversando. Esse projeto ainda vai ao Senado. Há tempo nós estamos tendo uma conversa e nós vamos buscar uma alternativa que seja absolutamente tranquila, serena e consensual para atender a todos os interesses. Agradeço a esse Líder que sempre negociou conosco e cumpriu a palavra. Então, nós estaremos à disposição para fazer essa negociação. Um forte abraço! Com certeza, o MDB vota "sim". - 16/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, afirmou que o projeto foi construído com técnicos do Governo e não favorece oportunistas. Rebateu críticas de Parlamentares que desconhecem o setor rural. Negou o uso indiscriminado de R$ 30 bilhões do Fundo Social, alegando que os recursos serão devolvidos e usados apenas por Estados sem fundos constitucionais regionais. Por fim, destacou que tanto pequenos quanto grandes produtores foram afetados por seca e enchentes no Rio Grande do Sul e que o projeto, criterioso e transparente, ainda seguiria ao Senado.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Fundo Social (FS),Fundo constitucional,Produtor rural,Seca,Enchente,Rio Grande do Sul,Senado Federal
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu não vou perder tempo respondendo sobre Plano Safra para quem quer discutir Plano Safra e nunca plantou um pé de alface em copo plástico na soleira da janela de um apartamento. Nunca! Agora, quer aqui discutir Plano Safra, dizendo que é vincendo, que é isso, que é aquilo. Ela sequer leu o projeto. Parece que engoliu um rádio ligado e fica falando, falando, falando. Não tem a mínima consistência e não sabe o que está falando. É absolutamente ignorante sobre o tema e quer falar. Portanto, eu não vou responder, porque não vale a pena dar a resposta. Eu quero dizer o seguinte para o meu amigo José Guimarães, Líder do Governo. O projeto não foi feito e escrito pelo Deputado Afonso Hamm. Ele foi construído pela Comissão, por mim e pelo Ministro Carlos Fávaro. E nós o construímos com a participação do Banco Central, do BNDES, dos técnicos do Ministério da Agricultura, dos técnicos da Fazenda, dos técnicos da Casa Civil. Nós discutimos ainda com os técnicos da Farsul, com a Secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, com o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul. Os técnicos todos estavam lá. Este projeto tem todos os critérios para não permitir oportunismos. Além disso, nós não vamos usar 30 bilhões de reais do Fundo Social coisa alguma. Embora isso seja autorizado por lei, nós não os usaremos. Os fundos constitucionais regionais vão financiar seus produtores. Só os Estados que não têm fundo regional vão usar recursos do Fundo Social. O resto não vai fazê-lo. A construção da proposta foi absolutamente criteriosa e acompanhada. Conversem com o Secretário Wilson Vaz, que está no Ministério da Agricultura. Vão lá! Ele sabe como aconteceu cada linha da descrição desse projeto. É criterioso. Ninguém consegue se habilitar ao crédito. Nós vamos devolver cada centavo do dinheiro do Fundo Social. Ninguém vai dar nem um centavo para o produtor, pois nós vamos pagar cada centavo. Agora, acusam-nos de que nós somos isso, de que nós somos aquilo, com uma linguagem fácil, irresponsável, rasa, quando as pessoas estão em sofrimento enorme. "É o grande produtor." Não, está ali o Deputado Heitor Schuch, que acabou de discursar, dizendo que o pequeno produtor também é contemplado, que não há tamanho. A seca afetou todo mundo por 4 anos, e a enchente também. Portanto, tenham dó! Meu ilustre Deputado José Guimarães, nós queremos continuar construindo. Nós não estamos impondo nada: o projeto só autoriza. E ele ainda vai para o Senado, para depois voltar para cá. Um forte abraço! - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, repudiou o uso do termo "caloteiro" contra produtores rurais gaúchos, pediu a retirada da expressão das notas taquigráficas e classificou a fala como ofensiva e irresponsável. Defendeu a honra do povo do Rio Grande do Sul, lembrou o sofrimento de agricultores endividados e criticou o Deputado que usou o termo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto contrário Expressão textual,Nota taquigráfica,Produtor rural,Rio Grande do Sul
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós orientamos "não" à retirada de pauta. Queremos pedir que seja retirado o termo "caloteiro" das notas taquigráficas, termo dito por um irresponsável, um Deputado que não tem caráter. Aliás, quem rouba aposentado na calada da noite não tem moral para chamar alguém de caloteiro. Caloteira é sua progenitora! O senhor não tem o direito de dizer isso aqui na tribuna. O povo gaúcho não merece isso. Muita gente do Rio Grande do Sul tirou a própria vida para não perder a propriedade, tirou a própria vida para não perder o pouco que tinha. Agora, um cidadão irresponsável, deselegante e mal-educado vem chamá-los de caloteiros aqui?! Uma coisa dessas, além de não ter cabimento, é uma ofensa absolutamente descabida. Eu tenho certeza de que a maioria da bancada do PT do Rio Grande do Sul não concorda com o uso desses termos. Obrigado. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto contrário
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meu querido amigo Líder Guimarães, este projeto votado aqui é apenas autorizativo. E ele ainda vai ao Senado. Ele vai ser votado no Senado, Deputado Osmar Terra. Ele ainda vai ser votado no Senado. Portanto, há oportunidade de pauta, depois de todas as reuniões que nós fizemos na construção deste texto com o Ministério da Agricultura. E é bom que se diga que o Ministro Fávaro foi importantíssimo nesse processo. Hoje o financiamento para as regiões do Brasil que têm fundo será feito pelos fundos regionais. Só serão financiadas pelo Fundo Social as regiões que não têm fundo. Só estarão beneficiados por este projeto os produtores que tiveram prejuízos por causas climáticas. Nenhum outro endividamento entra nesse processo. O modelo de absorção está claro ali. Portanto, não há nenhuma intempestividade e nenhuma pressão com relação ao Governo. O Governo tem todo o tempo do mundo para poder analisar este texto, construído a muitas mãos. O texto é absolutamente equilibrado, trata de 30 bilhões de reais para o Brasil inteiro, sem mexer num centavo só do Orçamento. Nenhum centavo é orçamentário. Tudo será feito pelos fundos sociais. Agora, se o povo do meu Rio Grande do Sul, que ficou com quatro safras perdidas pela seca e uma safra perdida pela cheia, que ficou completamente quebrado e sem condição de... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Alceu, V.Exa. já extrapolou em 30 segundos o tempo de orientação. Eu darei mais 30 segundos para V.Exa. concluir. Entendo que o tema é apaixonante para V.Exa., mas nós temos uma pauta extensa para o dia de hoje. V.Exa. tem a palavra para concluir. O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - O povo do meu Rio Grande do Sul não deu causa para estar na situação em que está. São trabalhadores e produtores que ficaram a vida inteira trabalhando na lavoura. Se eles não merecem essa consideração, se isso tem que ser tratado desta forma, cá para nós, o Parlamento não tem sensibilidade. Nós estamos pedindo que o produtor gaúcho e brasileiro que não deu causa para chegar aonde está possa ser reabilitado, e esta lei permite isso. - 29/05/2025
O Deputado criticou a ausência de soluções efetivas para o endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, após sucessivas perdas com quatro secas e uma enchente. Rejeitou discursos que atribuem falsamente ao Estado o recebimento de R$ 110 bilhões em recursos federais e defendeu a criação de um fundo social para refinanciar as dívidas dos agricultores em até 15 anos, sem uso de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Produtor rural,endividamento,Refinanciamento,Defesa
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o assunto que me traz à tribuna é a questão dos agricultores do Rio Grande do Sul. Se olharmos para o território nacional, aonde formos vai haver um gaúcho com uma produção agrícola levando todo esse exemplo de destemor, raça e dedicação para todo o País. É conhecido isso. Nós somos o Estado que, ao longo do tempo, tem a menor inadimplência no agro de todo o País. Não obstante, nós estamos agora com quatro secas e uma cheia. Pessoal, quem não conhece o agro, com juros nas alturas desta forma como está, se ele pegar financiamento para plantar safra, mal consegue pagar a safra que foi plantada. Imaginem pegar recursos para plantar safra e não conseguir colher nada. Imaginem esperar colher 65 sacas de soja e não colher nada. Ele rola a dívida. No ano seguinte, ele tem que pagar duas dívidas roladas, que já não cabem mais no orçamento dele. No ano seguinte, ele também não colhe, e ele tem que rolar a terceira dívida. No terceiro ano, ele também não colhe, e ele tem que rolar a quarta dívida. Depois vem uma enchente, e ele não consegue colher. Meu amigo, se fosse em qualquer lugar do Nordeste, nós já teríamos o rebate dessa dívida, zerado essa dívida, já teríamos perdoado essa dívida, mas o agricultor gaúcho tem que ser tratado com absoluto desprezo e desrespeito. Eles estão na beira das estradas, no desespero, porque no dia 30 vencem os créditos rolados, que são quase impagáveis. Nós podemos fazer duas coisas, que têm sido feitas lá por sinal: ir para lá, no meio deles, fazer videozinho demagógico e posar de salvador da Pátria, só com discurso para aparecer nas redes sociais, ou vir para cá, para esta tribuna, mentir que mandamos 110 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, como fazem o Seu Paulo Pimenta e Seu Maneco Hassen, dizendo que foram 110 bilhões de reais. Aliás, mostrem, na planilha, para o Rio Grande do Sul onde é que estão os 110 bilhões de reais, digam onde estão. O povo gaúcho não merece desrespeito e mentira. Esse dinheiro não foi para lá. Não existem 110 bilhões de reais coisa nenhuma lá! Aliás, de dinheiro novo não existe sequer um terço disso. Estão sendo contabilizadas coisas absurdas que não têm nada a ver com o processo. De qualquer sorte, nós, conversando com o Ministro Fávaro e o Secretário Guilherme Campos, fomos atrás de uma solução, da construção de uma saída, já que a securitização nos moldes antigos não aconteceria. Encontramos no fundo social a possibilidade de refinanciar as dívidas dos produtores em 15 anos, sem colocar um só centavo de recurso público, viabilizando pelo fundo a compra da dívida, transformando em um documento absolutamente creditado e colocando no mercado. O fundo compra a dívida. O fundo tem a remuneração do papel e pode perfeitamente financiá-la em 15 anos. Ontem, pela manhã, lá na Secretaria da Agricultura, chamamos a Secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, chamamos o Secretário da Agricultura, chamamos os técnicos do Governo do Estado, chamamos os técnicos da Farsul, e todos eles se reuniram em volta de uma mesa para construir uma alternativa. Saiu um documento absolutamente redondo, que levamos para o Ministro Fávaro à tarde, e ele o mandou para a Casa Civil para a constituição de um grupo de trabalho. Dizem eles que hoje publicarão a resolução do Conselho Monetário Nacional que permite a rolagem da dívida. Então, em 120 dias, nós teremos condições de apresentar um projeto que reabilita o produtor gaúcho. Nós não queremos favor nenhum. Nós queremos a possibilidade de um dia ter a nossa dívida comprada e nós vamos pagar cada centavo disso, em 15 anos, só que vamos pagar o recurso que foi pego para a safra que estamos plantando e um quinze avos da nossa dívida. O fundo tem completa possibilidade de financiar isso, e é isso o que nós estamos pedindo. Isso ocorreu com ajuda técnica, sem querer posar de mocinho ou salvador da Pátria: "Foi eu quem fiz, e foi o outro quem fez". Existe mentiroso de todo semblante aqui. Ele fala: "Foi eu quem fiz", e o outro: "Foi eu quem fiz". Eu não quero saber quem fez. Eu quero saber, do outro lado, quem é o beneficiado, que está sofrendo lá no Rio Grande do Sul. O desenho da solução foi entregue ao Ministro Fávaro, está criado, está pronto na mão dele. Ele levou ontem a constituição do grupo de trabalho para a Casa Civil. Publicado isso, teremos até 120 dias para publicar o resultado. Queira Deus que o nosso produtor rural seja reabilitado e que continue plantando e colhendo, que é o que ele sabe fazer, sem perder o seu pedaço de terra ou o lugar onde alimentava sua família! Esse é o nosso desejo. Foi isso que construímos ontem. Na reunião da semana passada com o Ministro Fávaro, fomos lá para construir solução. Nós somos de oposição, mas o agricultor e a agricultura gaúcha e a brasileira são de responsabilidade de todos nós. Temos que construir pontes, construir saídas, encontrar alternativas. O crédito agrícola do Brasil é da década de 50. Da porteira para dentro, entra tudo que é tecnologia, pesquisa e inovação. O agro absorve tudo que de melhor há no mundo. Nós somos absolutamente competitivos, mas o modelo creditício é absolutamente antigo, ultrapassado, e nós temos que modernizá-lo, financiando com todos os fundos disponíveis, que não precisam ter liquidez no ano seguinte. O Brasil não precisa de um Plano Safra. Nós plantamos feijão há 500 anos, e, portanto, sabemos quem planta, como planta e de que crédito precisa. É disso que nós estamos falando. Eu queria falar também, no dia de hoje, meu querido Presidente, da questão do IOF. Eu fiquei preocupado com isso, mas não estou aqui para fazer discurso contra ou a favor dele. Eu quero saber como é que fica a relação negocial em andamento, de um negócio em que não cabe o tributo do IOF. Nós já temos um juro escorchante no Brasil, que impede a grande maioria dos financiamentos dos negócios no País. Agora impomos, do dia para a noite, tirado da cartola, numa barbeiragem do Ministério da Fazenda, um imposto sobre o IOF. Ele não é suportável. Nós não temos condição de conviver com isso. Não há como pagar essa conta, não há como! Isso vai fazer a estagnação do processo de financiamento do Brasil e vai oferecer a conta para quem não deve nenhum centavo, que vai ter de pagar essa conta pela gastança desenfreada. Meu querido Presidente, no dia de hoje, nesta tribuna, eu quero dizer com toda a tranquilidade: no caso dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, se o Governo tiver menos que 10% do que ele tem para os nossos queridos amigos do Nordeste que também merecem , nós resolveremos o problema do endividamento, reabilitaremos cada um daqueles produtores e os colocaremos de volta na escala de produção com dignidade, porque vão servir a todo o País. É possível fazer isso, e o desenho está na mão. Nós queremos fazer isso, e está lá a proposta construída, não por mim, mas construída por um grupo de técnicos de vários lugares, que fizeram esse trabalho muito bem feito. Com relação aos recursos ditos mandados para o Rio Grande do Sul, as pessoas que estão mentindo no Rio Grande do Sul de que mandaram 110 bilhões de reais têm até o fim do ano para virem aqui mostrar uma planilha onde está cada centavo desse dinheiro. Lá não se constrói casa com mentira, lá não se recompõe a fábrica que a água levou com mentira, lá não se recompõe a vida das pessoas com mentira. Lá se precisa de uma solução de verdade. Com esses blefes que andam pelo Brasil inteiro, parece que o Rio Grande do Sul está nadando em dinheiro, quando na verdade ele não tem esse dinheiro, porque esse dinheiro nunca foi para lá. Com mentira e desrespeito, não resolveremos o problema do Rio Grande do Sul. Mas quero dizer que encontram em nós um parceiro para construir solução em qualquer circunstância, porque, antes de ser oposição, sou um cidadão gaúcho e brasileiro e estou aqui para ajudar a construir saídas, em homenagem ao povo que merece essa referência e que merece essa solução para continuar vivendo com dignidade. Meu querido Presidente, nesta quinta-feira de manhã, eu vim à tribuna de propósito fazer este discurso para que todas as pessoas saibam que o Rio Grande do Sul não tem os 110 bilhões de reais. Não chegaram lá coisa nenhuma! Não chegaram para a indústria, não chegaram para o serviço, não chegaram para a agropecuária. Não chegaram! É mentira isso. Mas o Rio Grande do Sul merece uma solução para os produtores rurais. E o desenho da solução está arquitetado, pronto, desenhado, para ficar de pé e dar a solução que o Governo Federal precisa para o Rio Grande do Sul. Tenham dó... (Desligamento do microfone.) - 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado, na condição de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destacou a iniciativa “O Brasil precisa pensar o Brasil”, voltada à superação da radicalização política e ao aprofundamento dos temas relevantes à sociedade. Informou ter convidado Aldo Rebelo para coordenar o projeto, elogiando sua trajetória como político e intelectual respeitado. Criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por ter constrangido Aldo Rebelo durante seu depoimento como testemunha, exigindo declarações alinhadas às suas expectativas. Ao final, alertou para o autoritarismo judicial e lamentou a omissão do STF diante de escândalos como o da Previdência.
Palavras-chave oficiais: Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Radicalismo político,Ex-,Presidente da Câmara dos Deputados,Intelectual,Depoimento,Testemunha,Processo penal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Autoritarismo,Supremo Tribunal Federal (STF),Corrupção,Previdência social
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu sou Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, a fundação que formula política no MDB. Neste ano, estamos fazendo um projeto chamado O Brasil precisa pensar o Brasil, para nós retirarmos por completo esse processo de radicalização e nos aprofundarmos naquilo que realmente interessa à sociedade brasileira. Chamamos para coordenar esse programa o cidadão chamado Aldo Rebelo, que reputo uma das pessoas mais qualificadas que conheci. Ele foi Presidente desta Casa, andou por esses corredores, foi Deputado, Ministro de Estado. É uma pessoa que está acima de qualquer suspeita. Você pode discordar dele, pode concordar com ele. Trata-se de um intelectual, de um profundo conhecedor da realidade brasileira. O Sr. Aldo Rebelo foi chamado como testemunha em um processo no Supremo Tribunal Federal. Por incrível que pareça, o juiz era, de novo, o Sr. Alexandre de Moraes. No testemunho, exigiu-se que a testemunha dissesse aquilo que o juiz queria ouvir. Quando a testemunha, espontaneamente, foi fazer a caracterização de um efeito de linguagem, o Sr. Ministro se sentiu ofendido. A testemunha saiu de lá com uma ameaça de prisão. Qual foi o crime do Sr. Aldo Rebelo, que foi Presidente desta Casa e Ministro de Estado, que é um intelectual qualificadíssimo, alguém que tem uma história linda neste País, que tem contato real com a vida das pessoas, alguém cujo conhecimento e o grau de brasilidade encantam? Foi chamada a atenção dele pelo Sr. Alexandre de Moraes porque as palavras que ele disse não eram simpáticas. Será assim daqui para a frente, quando chamarem uma testemunha ao Supremo, que deveria ser o guardião da Constituição, que deveria assegurar o cumprimento real e fiel do texto constitucional? Virou um tribunal para qualquer coisa, em qualquer lugar. Lá há um juiz de toga dizendo para o cidadão que ele tem que responder de acordo com os desejos. De repente, o testemunho é pré-combinado: "Você vem testemunhar aqui, mas tem que dizer o que o juiz quer ouvir, tem que ser simpático". Chegamos às raias do absurdo, do completo absurdo! Já não basta o roubo vergonhoso das pessoas que estão na roça, com o escândalo da Previdência? Disso, sim, o Supremo deveria se ocupar. Ele quer discutir dados periféricos e, principalmente, disciplinar e doutrinar a testemunha para só produzir palavras simpáticas ao Sr. Alexandre de Moraes. Tenha dó! O Brasil não merece um Supremo Tribunal com essa caracterização. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Lei do Queijo Artesanal, aprovada para proteger produtores de apreensões injustas e valorizar a tradição cultural do País. Homenageou Henrique Herbert, jovem queijeiro de Poço das Antas (RS), cujo queijo artesanal foi eleito um dos 14 melhores do mundo em concurso internacional. Ressaltou que produtos como este preservam as raízes culturais brasileiras, muitas vezes ameaçadas pela regulamentação industrial. Enfatizou o papel de pequenas comunidades na produção de alimentos únicos, celebrando o reconhecimento global de um símbolo da gastronomia local.
Palavras-chave oficiais: Queijo artesanal,Lei,Queijaria,Queijo,Poço das Antas (RS),regulamentação,Gastronomia,Alimento,Mercado internacional
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, meu querido Presidente. Obrigado, Deputado Paulão. Hoje eu queria fazer uma referência a uma coisa muito justa, porque normalmente as leis que se votam aqui não têm resultado objetivo para se comemorar. Eu e o Deputado Zé Silva votamos a lei do queijo artesanal. É um tratado para não permitir que o nosso produtor de queijo artesanal tenha o seu produto apreendido. Aconteceu o seguinte: o queijeiro, o menino Henrique Herbert, de Poço das Antas, tem um dos melhores 14 queijos do mundo. É um queijo artesanal de Poço das Antas, um Município pequenininho o pessoal do Rio Grande do Sul conhece bem. O queijo dele é o 14º queijo num concurso de queijos mundiais. Eu queria render uma homenagem ao menino Henrique Herbert e dizer que muitos outros vão observar no queijo artesanal algo importantíssimo para nós, que é a preservação da cor, do odor e do sabor das nossas raízes alimentares culturais. Essa cadeia curta, esses cantinhos do Brasil produzem comidas que só eles sabem fazer. No entanto, muitas delas nós perdemos ao longo do tempo pela razão de se fazer a regulamentação industrial. Aqui temos um queijeiro artesanal que é uma referência para o mundo. Parabéns, Henrique Herbert, de Poço das Antas! - 03/12/2024
O Deputado manifestou solidariedade aos Parlamentares indiciados por declarações na tribuna, defendendo a inviolabilidade do mandato parlamentar. Ademais, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Governo Lula, denunciando restrições às prerrogativas parlamentares e à execução de emendas orçamentárias. Além disso, condenou as declarações caluniosas do Presidente do Carrefour sobre a qualidade da carne brasileira e cobrou representação pública e indenização por danos à imagem do agronegócio brasileiro. Adicionalmente, ressaltou o papel do Brasil como líder global em segurança alimentar, enaltecendo a qualidade e a sustentabilidade da produção agropecuária nacional. Defendeu ainda a preservação da confiança construída pelo setor agropecuário e instou por medidas jurídicas contra ataques internacionais. Por fim, reiterou o compromisso do agronegócio com a inovação e a integridade do produto.
Palavras-chave oficiais: Imunidade material,Imunidade parlamentar,indiciamento,Deputado federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Governo federal,Emenda,Execução orçamentária,Atuação parlamentar Presidente,Supermercado,Carne,Brasil,Indenização,Agronegócio,Calúnia,Segurança alimentar e nutricional,Produção agropecuária,Sustentabilidade ambiental,Setor agropecuário
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o assunto que vou abordar aqui se refere ao pronunciamento que o CEO do Carrefour fez com relação às carnes brasileiras. Mas antes vou falar de outro tema, meu querido Presidente. Dois Deputados Federais foram indiciados por darem opiniões nesta tribuna. Se é possível fazer uma democracia com 50 tons, como existe hoje a partir da Suprema Corte, chega ao cúmulo de dizer que o Deputado, quando vem aqui, tem que medir as palavras para dar opinião, senão vai ser indiciado pela Polícia Federal. Olhem, se eu fosse Presidente desta Casa, e alguém da Polícia Federal entrasse nesta Casa para vasculhar gabinete, ele sairia daqui algemado. Esta Casa tem polícia própria! Se ele quiser chegar aos gabinetes, chegue pela polícia desta Casa. Este lugar é indevassável! Trata-se de garantia de opinião! Represento a voz de quem me elegeu, que tem liberdade para dizer aqui o que pensa! Portanto, eu queria fazer um ato de solidariedade aos Parlamentares. O Presidente Lira tem que ter absoluta clareza quanto a isso e não permitir, em hipótese nenhuma, que nenhum Deputado vá prestar esclarecimento à Polícia Federal por opinião dada nesta tribuna. Isso é impossível! É um absurdo! É uma invasão! Já não chega a Suprema Corte legislar com relação a nós. Agora, até para se aplicar emenda orçamentária, é preciso pedir licença ao Dino. Se ele deixar, é sim. Quer dizer, virei Deputado de meia colher. Só estou aqui para dizer o que pode ou o que não pode se eles deixarem? Eu me nego a ser Deputado se essa liberdade que eu tenho de falar pelo meu povo gaúcho, que me elegeu, não for por inteiro. A democracia, que ajudei a construir, não fica embaixo de uma capa preta que vai decidir o que acha que é certo ou errado. Eu tenho direito à opinião conquistada pela urna! Falo agora, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, sobre a declaração do CEO do Carrefour a respeito das carnes brasileiras. Quero citar alguns dados. Esse cidadão veio pedir desculpas por meio de uma cartinha enviada ao Ministério da Agricultura. E o Ministério da Agricultura aceitou as desculpas dadas por meio da cartinha. "Como assim, meu irmão? Eu te dou um soco em público na Europa e peço desculpas em particular, num cochicho com o Ministério da Agricultura?" É claro que não! Nós queremos indenização por dano à imagem. Um Deputado francês disse que é lixo a carne que vendemos para o mundo inteiro. Nós queremos indenização pecuniária. Nós queremos que a carta que veio para o Ministério da Agricultura seja publicada nos jornais de maior circulação na Europa. Quando esse cidadão do Carrefour fez aquela menção, ele estava dizendo que as carnes brasileiras tinham qualidade duvidosa, e ele estava falando para o mercado europeu. As nossas carnes atendem 27% da demanda do mercado europeu, mas atendemos apenas 0,02% da demanda da França. Quando temos que disputar mercado internacional com importadores, sabemos que a maioria são clientes e concorrentes ao mesmo tempo. Utilizar argumento de natureza científica, jornalística, técnica, comercial é perfeitamente possível. Isso é defesa do mercado, é assim. Ninguém tem raiva de nós. Defende-se o mercado. Agora, fazer acusação com relação à qualidade da nossa proteína, quando a exportamos com uma grife, com integridade absoluta, para o mundo, isso não pode ficar impune. Conversamos com a CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Ela tem condição de entrar na Justiça, e entrará, para pedir indenização por danos morais, por danos à imagem. Queremos reparação pecuniária e pedido de desculpas desse irresponsável do Carrefour, que não fez aquilo de maneira impensada. Ele é o CEO de uma grande empresa, e 80% da carne que o Carrefour vende aqui no Brasil é de uma empresa só. As carnes que o Carrefour brasileiro vende são brasileiras. Mas então eles compram e vendem lixo aqui? É isso? O gozado é que o Presidente da França estava no Rio de Janeiro fazendo mesuras para a Janja, dando abraços em Lula. Enquanto isso, um cidadão da França, certamente considerando o pensamento do povo francês, dizia que as carnes brasileiras são lixo ou que têm qualidade duvidosa. O Brasil não pode e não deve aceitar uma cartinha de desculpas, porque, amanhã, vai ser outro que assacará calúnias contra nós. Há 50 anos, importávamos carne de Chernobyl. De lá para cá, com muita luta, nós construímos uma imagem do agro brasileiro exportador para muitos países do mundo, alimentador de mais de 1 bilhão e 200 mil pessoas. Conseguimos com muita luta transformar o nosso pedaço de roça num lugar que fez com que qualquer Chefe de Estado no mundo que queira falar sobre segurança alimentar tem que falar com o Brasil, para saber se o seu povo vai comer daqui a 20 anos. Não se trata de ufanismo. É claro que não. Temos condição de produzir o dobro do que produzimos, sem derrubar uma árvore, só apropriando as terras degradadas. Eles sabem disso. Eles sabem perfeitamente que o dobro de produção vai inviabilizar muito da agricultura altamente subsidiada. Só que a França tem 8% de preservação. Nós temos 68%. E o cara vem dizer que produzimos carne e queimadas? Não, nós não podemos nos calar com relação a isso, porque a construção que realizamos em 5 décadas para estabelecer a imagem que temos e para conquistar as prateleiras do mundo não foi gratuita. Isso foi alcançado com muito sacrifício, muita evolução, muita luta. Presidente Pompeo, há 40 anos, se nós do Rio Grande do Sul andássemos na Rua da Praia, depois de sairmos da roça, de onde saí, alguém olharia para a nossa roupa e diria: "Eles vieram de lá". A minha mãe me dizia, segurando o cabo da enxada: "Meu filho, dá um jeito de estudar e sai daqui, que isto não é vida para ninguém. É muito sacrifício, sem ganhar nada". Tenho 70 anos. Vim daquela roça. Hoje, tudo que existe de tecnologia, inovação e pesquisa da melhor qualidade no mundo é consumido pelo agro brasileiro. O que dá orgulho para o povo brasileiro é o agro. E alguns esquerdopatas imbecis, alguns ambientaloides estão falando mal de nós, mas, à noite, quando vão fazer uma festa, enchem a mesa com o que produzimos. Em todo o mundo, nas discussões sobre segurança alimentar, nós sempre estaremos presentes. Portanto, não vamos permitir que um boquirroto imbecil, um cidadão que é CEO, querendo proteger a sua França, dando satisfação aos seus produtores, assaque calúnias contra o produtor brasileiro, que levou anos, com suor e lágrimas, para construir a imagem dignificante que temos na produção nacional. Nós queremos que haja um processo nos meios internacionais. Nós queremos que a comunidade europeia tenha consciência do que aconteceu. Nós queremos de volta a certificação. Esse cidadão disse que a qualidade da nossa carne é baixa. É preciso que todos saibam claramente que ele mentiu, que ele assacou calúnias contra a integridade do nosso produto. O Brasil será alimentador do mundo. Nós somos íntegros, qualificados, competitivos e queremos esse título. Nós queremos o Selo Verde, que atesta o respeito à questão ambiental. Nós não queimamos coisa alguma. Se alguém promove queimada, comete crime. Quem é mesmo agricultor produz e ama a terra. Por isso, não aceitamos essa blasfêmia contra nós. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/06/2024
O Deputado defendeu a necessidade de o Governo pagar os salários de funcionários de empresas afetadas por enchentes, como foi feito na pandemia. Também esclareceu pontos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, de 2011, que Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Criticou a desinformação sobre a PEC, afirmando que ela não prevê privatização de praias, mas regulariza a situação de áreas urbanas ocupadas, permitindo que moradores adquiram escritura pública e registro. Ressaltou que a medida é justa, pois visa eliminar a bitributação e garantir direitos aos proprietários, sem afetar áreas de uso comum ou segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Terreno de marinha,Privatização,Praia Pagamento,Salário,Trabalhador,Vítima,Enchente,Inundação,Poder público
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o assunto que vou falar é sobre terreno de marinha. Antes, porém, meu querido Deputado Pompeo de Mattos, eu queria pedir que o Governo permitisse o seguinte, já que sexta-feira é o quinto dia útil, 1 mês depois que começaram as enchentes. As empresas que foram invadidas pela água não deram causa para a enchente. Elas não faturaram um centavo, e não têm como pagar os salários. Na pandemia, foi feito o pagamento dos salários pela União, com o seguro-desemprego, para que as pessoas não perdessem o vínculo empregatício. Nós não estamos querendo ajudar só o empresário, não, mas ajudar quem tem o emprego. Pagar o salário é manter essa máquina, essa engrenagem funcionando. É preciso haver resultado até sexta-feira. Se sexta-feira, que é o quinto dia útil, não houver pagamento, esses funcionários vão ser demitidos. E nós, então, vamos ter uma ruptura com as empresas. Isso é uma irresponsabilidade. O Governo tem que pagar os salários, para manter o vínculo empregatício e dar um tempo às empresas para elas se reorganizarem. Sr. Presidente, hoje eu queria falar da PEC 39/11. Na verdade, nós trabalhamos o art. 4º, que trata de terrenos de marinha. Ouvimos de tudo: "Querem privatizar os terrenos de marinha". Agora mesmo, um Parlamentar desta Casa que certamente não leu uma linha da PEC foi ali e discursou como se verdade fosse. Esta PEC foi votada na Câmara. Não é de minha autoria, eu sou o Relator. Vários Parlamentares fizeram isso durante anos. Agora, a PEC está no Senado. O autor lá é o Senador Esperidião Amin. A proposição trata tão somente de áreas ocupadas. Uma pessoa que tem uma residência em área de marinha, que paga enfiteuse ou laudêmio, que paga bitributação, nunca vai poder ter escritura e registro, e a União nunca vai conseguir dispor dessa terra. Como é que a União vai dispor do solo onde está o Copacabana Palace? Ela nunca vai dispor disso. Não há uma linha nessa PEC que fale sobre possibilidade de privatização de praia. Diz mais: na área urbana, onde nós temos bitributação, uma vez não sendo terreno de marinha, os proprietários terão 2 anos para poder adquirir o imóvel com escritura pública e registro, mas só aqueles que estiverem regularizados 5 anos antes da publicação, para evitar qualquer tipo de oportunismo. O Prefeito da cidade também não poderá acrescer novas áreas, só num plano diretor, 10 anos depois. Na PEC, a União escolherá, nas áreas urbanas, as áreas que ela deseja. Ouvi, na semana passada, numa audiência pública no Senado, alguém dizer que a segurança estava sob risco, porque as áreas de segurança iam ser de domínio particular. A União escolhe a área em que ela quer permanecer. Aliás, o primeiro a escolher é o Poder Executivo, a União, que escolhe as áreas em que ela quer permanecer, ocupadas ou não. Se houver uma área para segurança pública, ela preserva. As áreas ocupadas pelo Estado com escola, posto de saúde, delegacias, e há várias no País inteiro na orla, ficam para o Estado. As áreas ocupadas pelo Município ficam para o Município. E as áreas ocupadas pelos proprietários ficam com os proprietários, que terão que pagar pelo valor do terreno. Um Parlamentar disse agora ali, mentindo descaradamente na tribuna: "Os pescadores vão perder". Não. Quem ganha até um salário mínimo vai ter escritura pública e registro das suas áreas, porque é comunidade tradicional, adquiriu de boa-fé. Aí alguém diz: "Mas, se botar na mão do pescador, ele vende". Quer dizer que o pescador é meio cidadão? Ele não tem condição de escolher se quer permanecer no lugar onde está ou não? Ninguém vai tirar o pescador daquela área, para o resto da vida! É bom que ele tenha escritura pública, possa deixar herança para os filhos e netos. Ele tem direito a isso. Onde está escrito nesta PEC que se autoriza a privatização de um centímetro de praia? Aliás, se alguém cercar um centímetro de praia, será processado pela União, que é sua proprietária. A PEC trata tão somente de área de propriedade particular, nenhuma área de uso comum. Portanto, é absolutamente inverídica a história de privatizar a área de marinha. Isto é impossível, por esta PEC. Ela não autoriza nada disso! Agora pergunto: é justo que alguém que mora na beira da praia tenha de pagar de 2% a 5% de taxa de ocupação para a União? Mesmo que tenha comprado o terreno e construído sua casa em cima dele, há 0,6% de foro de propriedade ou 5% de laudêmio. Será que é justo isto? Claro que não! Há mais. Lugares das nossas praias inteiras têm terrenos da União completamente abandonados. Olhem no Rio de Janeiro e vejam onde era o embarque e desembarque de escravos! Aquela área continua no completo abandono uma área nobre. Ninguém vai tirar aquela área da União para nada, mas ela poderá dispor dela para fazer qualquer tipo de empreendimento urbano quando quiser. O Brasil foi ocupado pelo litoral. As pessoas moram no litoral e têm direito, compraram essas áreas, pagaram por elas, só que essas pessoas não têm escritura pública nem registro, porque é área da União. Elas pagam IPTU e pagam laudêmio e enfiteuse. Pagam dupla tributação e não podem ser as donas. Florianópolis é uma ilha, é inteira assim. Esta lei foi votada ainda por D. Pedro, em 1800, e trabalha a lógica de um tiro de canhão da maré média, 33 metros, que é de onde se poderia atingir o inimigo completamente ultrapassada. Não há sentido algum. Portanto, aquelas pessoas de boa-fé, aquelas que não querem pregar a mentira, a desinformação, leiam a PEC! A PEC trata tão somente de quem ocupa as áreas, ocupantes que compraram da União, ou ocupantes de boa-fé. Não haverá a possibilidade, por esta lei, de se privatizar absolutamente nada. Vai ficar para o proprietário, e a União é quem venderá. Quantos bilhões de reais a União vai arrecadar quando puder alienar essas áreas para seus devidos donos? Quantos bilhões a União vai arrecadar? Hoje, grande parte do patrimônio da União, ao longo do litoral, não tem sequer controle da Secretaria de Patrimônio da União. Ela não tem estrutura para fazer esse controle, nunca o fez. O que queremos é a regulamentação disso. Portanto, afirmar como está nos meios de comunicação, por artistas que a ideia é de que vamos privatizar a praia... Meu irmão, eu tenho dois filhos surfistas com idade por volta de 40 anos. Eles estão surfando desde menininhos. Se nós disséssemos que iríamos tirar um centímetro de praia para uso comum, eles seriam os primeiros a protestar. Nós jamais pensamos nisso, mas achamos injusto que uma pessoa que tenha um terreno na área de marinha deva pagar bitributação, IPTU e imposto federal sem nunca poder ser dona desse terreno. Essa é a única coisa que a PEC quer. Ela não é de minha autoria, eu sou o Relator. Vários Parlamentares desta Casa e Senadores fizeram esse projeto. Nós só queremos dar a escritura pública e o registro a seu legítimo dono, vendido na forma da lei, com desconto dos tributos pagos nos últimos 5 anos, porque ele, de boa-fé, adquiriu a terra. Por favor, não use de má-fé para fazer lacração, ofertar para a população mentiras por meios de comunicação de larga escala, tirando da população o direito de ter a propriedade do que é seu e do que o Governo Federal jamais poderá dispor. Todo o restante das áreas de marinha e de rios ficará à disposição da União. Refere-se tão somente a áreas urbanas, sem a possibilidade de ampliação nos próximos 10 anos. - 14/05/2024
O Deputado expressou sua gratidão pelo apoio recebido em meio à tragédia enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Destacou a importância de uma regulação específica para permitir que os recursos cheguem rapidamente às áreas afetadas, ressaltando a urgência de soluções eficazes para a reconstrução do Estado. Enfatizou as dificuldades enfrentadas pelas empresas e pela população, pedindo um financiamento adequado para viabilizar a recuperação. Além disso, criticou aqueles que tentam atribuir a culpa da catástrofe a questões ambientais, classificando tais acusações como covardes e mal-intencionadas. oncluiu seu discurso reforçando seu compromisso em buscar soluções para ajudar o Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,Crise climática
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, minhas primeiras palavras, doídas, sofridas, são da mais profunda gratidão. Os gestos que temos visto de todos os lugares do Brasil merecem nosso agradecimento. No jogo do Atlético, as cores do Rio Grande estavam na arquibancada, e o pessoal cantava o hino do meu Estado. Um cidadão dono de um comércio pequeno na beira de uma praia de Maceió me liga não sei como conseguiu meu telefone e diz: "Eu não sei como ajudar. Eu tenho muito pouco. Mas queria depositar pelo menos 100 reais para ajudar o povo do Rio Grande do Sul". Minha mais profunda gratidão ao povo brasileiro por esse abraço apertado que está dando no povo gaúcho neste momento de mais profundo sofrimento. Mas eu também quero dizer, meu querido Presidente, que nós não somos acostumados a catástrofes, nem podemos tratar catástrofe como se fosse algo comum. Nós precisamos, urgentemente, de uma regulação para que o recurso chegue o mais rápido possível aonde o povo precisa. Tem que ser de imediato! A minha Porto Alegre, por exemplo, até hoje não recebeu um centavo sequer, mas faz mais de uma semana que está embaixo d'água. Movem-se caminhões, há problemas para tudo quanto é lado, em hospitais, problemas de toda sorte em todos os lugares, e tem que haver recurso para responder a tudo isso, mas o recurso não chegou. Por quê? Porque a legislação não permite. Pois bem, faça-se, então, uma regulação específica para catástrofe. Criem autoridades ou comitês integrados para permitir, com alçada, que aquela despesa imediata aconteça. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em uma cidade só um hospital não foi alagado, e um bairro inteiro não existe mais. Pense em conversar com uma mãe, e ela dizer: "Ali bem pertinho do rio, eu tinha um terreno. Levei anos para pagar. Hoje tem um monte de tijolo, e eu não sei onde é que é meu terreno". E não há como saber, porque um bairro inteiro virou uma montanha de tijolos amontoados. Pessoal, não há narrativa que se faça neste microfone para dar a profundidade do sentimento e do sofrimento do povo gaúcho. Foi perda total, de tudo! Pense comigo: eu tenho minha casa; oferecemos uma alimentação numa quentinha, e uma senhora, com a mão trêmula, pegou um garfo de plástico, sentou num banco e me disse: "Moço, 5 dias atrás eu tinha uma casa, eu tinha geladeira, tinha fogão, tinha mesa, estava com meus filhos. Eu tinha tudo. Hoje eu estou sentada num banco que não sei de quem é, comendo com um garfo de plástico, porque nem garfo eu tenho". Ela não tem absolutamente nada. A enchente vai baixar com certeza vai. Temos mais de 100 mil pessoas morando em casa de parentes ou em abrigos. Como ficarão? Eles vão ficar morando ali por 2 meses, por 3 meses? Quando vamos conseguir restabelecer a unidade familiar, para que possa estar junta em algum lugar? Nós estamos tratando de uma catástrofe, e a catástrofe precisa de regulação específica. O dinheiro tem que chegar aonde o povo precisa, na hora em que ele precisa. Quando eu visitei o Município de Imigrante, meu querido Deputado Pedro Westphalen, ele tinha 26 pontes. Hoje não tem nenhuma; todas elas foram embora. Como é que se resolve o problema de uma cidade cujo hospital ficou com 2 metros de água, onde a creche não existe mais, a escola não existe mais, a casa em que a pessoa trabalhava não existe mais? Mas vamos lá, vamos pegar o caso das empresas. Visitamos uma empresa de calçados com 3 mil, 2 mil empregos, mil empregos, que encheu d'água. Uma empresa que visitei tinha 60 mil calçados, com notas tiradas na expedição, às 7 horas da noite. O caminhão ia chegar de manhã para carregar e levar a mercadoria para os pontos comerciais. Aliás, obrigado aos pontos comerciais por botarem placas de produtos gaúchos, porque, se o Brasil consumir o produto gaúcho, estará ajudando as nossas indústrias a gerar emprego nesta crise. Às 2 horas da madrugada 2 da madrugada , a enchente chegou. O dono da empresa chegou à empresa, a porta de metal estufou a cortina, e lá se foram 60 mil metros de calçado rolando rio abaixo. Essa empresa tem máquinas com chips, máquinas automáticas, de precisão, todas elas embaixo d'água. Se nós não tivermos um financiamento sem juros, com 2 anos de carência, 10 anos para pagar, esta roda engrenada não segue. Não é para ajudar o empresário; é para ajudar mil, 2 mil funcionários, porque, se ele não tiver emprego, ele vai para a rua. E, se ele não tiver trabalho, ele não consegue construir sua casa, comprar suas coisas; a cidade não anda, o Estado não arrecada, ele vai virar um cliente do Bolsa Família. No agro, nós estamos na segunda seca consecutiva e, agora, na terceira enchente. Se não lhe dermos 15 anos para pagar e 3 anos de carência, não há como pagar essa dívida, porque o valor do endividamento não caberá na receita, mesmo que ele compre safra, que ele produza safra cheia nos próximos períodos. O Rio Grande está sofrendo, e está sofrendo muito. Aqui em Brasília, nós da bancada nos reunimos hoje duas vezes e fomos trabalhar com a seguinte questão: não podemos andar de Ministério em Ministério, cada Deputado fazendo fotografia, dizendo que está buscando solução. É preciso uma autoridade do Palácio do Planalto que represente o Governo e que seja capaz de reunir a bancada com a educação, a bancada com a saúde, a bancada com as cidades, a bancada com as políticas sociais, a bancada com o transporte. É preciso alguém que controle essa agenda. Tem que haver governança. Ninguém tem condição de tratar um problema como este da catástrofe por retalhos. Tem que haver alguém dentro do Palácio que seja capaz de conversar com os Ministros e a bancada, desenhando as soluções possíveis e colocando-as à disposição do povo, como ferramenta de solução. Lá no Estado, pelo que sei, vão colocar uma autoridade federal, para representar todos os interesses do Estado integrado. Mas, como disse, também foi negociado um prazo de 3 anos para pagamento da dívida, com perdão do juro. Não me peçam para vir a esta tribuna fazer críticas fáceis. Eu não estou disposto a fazer isso. Mas o meu Rio Grande, de cada 100 reais que arrecada de tributo para a União, recebe apenas 23 reais de volta. Por anos e anos e anos e anos a fio não reclamamos. Mas, agora, o meu Rio Grande não tem o que dar ao País. Agora precisamos de vocês. Precisamos de ti que está no oeste plantando, porque o teu vô, o teu tio, o teu pai era de lá. Nós estamos precisando de ti. Nós não temos condição, meu querido Presidente, de dar nada a ninguém. Devolvam ao Rio Grande agora. Nos dê um fundo necessário para poder custear o nosso financiamento. Nós precisamos de 100 bilhões de reais para a reconstrução do Estado. Nós não temos condição de dar nada a ninguém. Não dá para deixar o Rio Grande do Sul pagando, quando, a cada 100 reais arrecadados em impostos, ele só recebe 23 reais de volta. Nós temos que ter direito a esse recurso para refinanciar a reconstrução do Estado. Meu querido Presidente, conceda-me mais 30 segundos só para concluir. Ao passo que agradeço a todos, eu queria me colocar à disposição, mas, antes, quero fazer uma denúncia. Um grupo de canalhas, ali no corredor do Congresso, foi me fazer críticas como se eu fosse responsável pela catástrofe. Em 1941, houve uma enchente nos mesmos moldes. Será que foi o efeito estufa? Eu tenho certeza de que o efeito estufa é complicado não sou negacionista , mas ele não é o único responsável por isso. Trazer à tona os projetos ambientais agora e atribuir-me a culpa da tragédia, como se eu fosse algoz do que está acontecendo, é uma covardia, uma canalhice, feita por Parlamentares desta Casa. Covardes! Mal-intencionados! Deviam ter vergonha do próprio passado, quando, financiados por ONGs internacionais, encheram os bolsos derrubando a Amazônia e protegendo grileiros e traficantes. Obrigado. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a política de reforma agrária do Governo Federal como um instrumento de manipulação político-eleitoral, concedendo terras a militantes de Esquerda, invasores de propriedade rural e apoiadores do partido político do Governo, ao invés de privilegiar aqueles com vocação para a produção agropecuária.
Palavras-chave oficiais: Reforma agrária,manipulação,Política,Eleições,Militante político,Esquerda política,Invasão de terra rural,Partido político,Produtor rural,Agropecuária,Política fundiária,Estrutura fundiária
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos. Obrigado, querido orador que está na tribuna por me dar a honra de falar por 1 minuto. Deputado Pompeo de Mattos, eu vim da roça, com 10 hectares. Tenho 7 irmãos. Eu, com 70 anos, tenho guardado na memória a quantidade de amigos meus que foram para a grande cidade, embora fossem vocacionados para a agropecuária, para a agricultura, para a roça, para a lavoura, por absoluta falta de oportunidade. Eles não tinham como trabalhar, não tinha jeito. Por incrível que pareça, ao longo de todos esses anos, nunca houve uma política de reforma agrária para dar terra para quem tem vocação para a terra, para quem quer produzir na terra. Agora, nós temos um banco de terras para baderneiros, para pessoas que são manipuladas politicamente para produzir eleitoralmente para um partido político. E pior: sem CNPJ, fora da lei, vagabundos andando pela... Eles têm agora uma prateleira de terras. Terra para quem?! Eles nunca plantaram um pé de couve nem de alface! Eles não sabem absolutamente nada! São militantes de esquerda, invadindo e fazendo desordem. Nós queremos reforma agrária para quem tem aptidão; para quem é vocacionado e não tem um pedaço de terra para plantar; para quem sabe produzir. Nós não queremos as terras brasileiras para manipulação política e para homenagear os fora da lei. - 13/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim", constante do art. 1º da Lei 13.033, de 2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós passamos toda a noite discutindo biocombustíveis. Esse é o projeto do combustível do futuro. Agora vem um destaque para tentar colocar de volta o coprocessado. Isso é hidrocarboneto, não tem nada a ver com biocombustível. Cá para nós, o meu Líder pode ter feito isso, mas eu quero dizer que a bancada do MDB, que tem responsabilidade com o agro, é frontalmente contra este destaque. Portanto, o nosso voto é "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.