Airton Faleiro

Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 23/09/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Apresentado em 03/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.

Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

Apresentado em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental.

Apresentado em 31/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento do futebol amador como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 16/09/2025 · Aguardando Parecer

Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.

Apresentado em 03/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para inserir, entre os beneficiários de cotas para acesso às instituições federais de ensino, os povos ribeirinhos .

Apresentado em 28/05/2024 · Aguardando Parecer

Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Pioneira Nacional do Cacau.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.

Apresentado em 08/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome de Ademir Alfeu Federicci, o Dema, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 06/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins eleitorais.

Apresentado em 08/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado por mercúrio e destinar os recursos das respectivas multas ambientais ao pagamento do benefício.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania.

Apresentado em 09/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.

Apresentado em 10/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.

Apresentado em 23/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições de educação superior federais

Apresentado em 11/02/2021

Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivos

Apresentado em 11/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 18/08/2020 · Aguardando Parecer

Susta a aplicação dos dispositivos do Inciso XXVII, do Art. 1° e do Inciso XXXVI, do Artigo Único, do Decreto n° 9.784, de 07 de maio de 2019, revoga o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta a aplicação do Decreto n° 9.784, de 07 de maio de 2019", que "Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos".

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto