Afonso Motta

Altera o artigo 15 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para incluir o direito ao esquecimento.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 para regular a transferência do Bilhete Aéreo para parentes.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Processo Penal para prever a gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos realizados no âmbito do inquérito policial.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a disposição e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e de compartilhamento.

Apresentado em 30/10/2019

Altera o Código de Processo Penal para regulamentar as audiências de custódia.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2019 · Arquivada

"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para tipificar o crime contra a vida de jornalista ou profissional da imprensa no exercício de sua atividade ou em decorrência dela e dispor sobre a participação da Polícia Federal nos crimes contra a atividade jornalística.

Apresentado em 17/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Ciclismo Sustentável.

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada

Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada

Autoriza o Governo Federal a instituir a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Apresentado em 09/03/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina que o Congresso Nacional não entre em recesso a partir do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da República até decisão final.

Apresentado em 03/03/2016 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o financiamento de candidaturas, redução do período campanha, estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos e garantir o voto em trânsito a todos os eleitores em território nacional, entre outras matérias da chamada Reforma Politica infraconstitucional.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada