PL 2235/2015
Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o… ler maisAltera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o financiamento de candidaturas, redução do período campanha, estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos e garantir o voto em trânsito a todos os eleitores em território nacional, entre outras matérias da chamada Reforma Politica infraconstitucional.
- Autor
- Dep. Afonso Motta (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/07/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2015
Afonso Motta (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/07/2015
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), prazo, escolha, registro, candidato, cargo eletivo, partido político, coligação partidária, domicílio eleitoral, despesa, campanha eleitoral, critério, limite, gasto, doação, pessoa física, proibição, pessoa jurídica, sociedade coligada, sociedade controlada, benefício fiscal, contrato, administração pública, procedimento, prestação de contas, justiça eleitoral, propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito. _Doação, pessoa jurídica, partido político, campanha eleitoral, critério. _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), prazo, filiação, candidato, cargo eletivo, desfiliação partidária, ausência, perda de mandato eletivo, aplicação, recursos, fundo partidário, revogação, dispositivo, critério, funcionamento parlamentar, partido político, Câmara dos Deputados. _Alteração, Código Eleitoral, registro, candidatura, cargo eletivo, convenção partidária, escolha, candidato, critério, eleição, cassação, registro, eleição majoritária, eleitor em trânsito, direito de voto, disciplinamento. Partido do autor: centro-esquerda.