Adail Carneiro

Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.

Apresentado em 10/03/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a fabricação de uniformes militares, criminaliza o emprego indevido de uniforme, distintivo ou insígnia, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; bem como revoga o art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.

Apresentado em 11/07/2018

Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral sem fins lucrativos.

Apresentado em 11/04/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir a informação do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pagamento de iluminação pública aos contribuintes enquadrados como consumidores de baixa renda na Subclasse Residencial.

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

Apresentado em 27/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2017 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com vacinas entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 10/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 53 e 56 da Constituição Federal para prever a possibilidade de afastamento cautelar de membros do Congresso Nacional do exercício do mandato que causarem embaraços a investigações em processos judiciais.

Apresentado em 22/02/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o depósito do abono salarial custeado por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Apresentado em 09/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência.

Apresentado em 09/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso I do § 1° do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Fixa o salário profissional dos motoristas de veículos automotores de aluguel.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de romeiros.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica.

Apresentado em 15/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.

Apresentado em 09/09/2015 · Arquivada

Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.

Apresentado em 02/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Da nova redação ao inciso III e revoga o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma para os integrantes de todas as guardas municipais.

Apresentado em 09/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste.

Apresentado em 26/02/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

Apresentado em 02/02/2015 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a 3 (três) dias e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto