PL 5190/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.
- Autor
- Dep. Adail Carneiro (PP-CE)Direita
+ 18 coautores
- Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Weliton Prado (PMB-MG)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Caio Narcio (PSDB-MG)
- Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Alexandre Serfiotis (MDB-RJ)
- Felipe Bornier (PROS-RJ)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Jhc (PSB-AL)
- Renata Abreu (PTN-SP)
- André Fufuca (PP-MA)
- João Fernando Coutinho (PSB-PE)
- Bilac Pinto (PL-MG)
- Alexandre Santos (MDB-RJ)
- Izalci (PSDB-DF)
- Apresentado em
- 04/05/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2016
Adail Carneiro (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/05/2016
Adail Carneiro (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, operadora de telefonia fixa , operadora de telefonia móvel, prestação de serviços, acesso, internet, banda larga fixa, banda larga móvel, opção, cliente, limitação. Partido do autor: direita.