A Voz do Povo
Ideias de cidadãos no Senado
Qualquer pessoa pode sugerir uma lei. Aqui está o que aconteceu com cada sugestão que chegou ao Senado: virou projeto, foi arquivada ou ainda está em análise.
O que é uma Sugestão Legislativa (SUG)?
No portal e-Cidadania do Senado, qualquer pessoa cadastrada pode propor uma ideia de lei. Se a ideia junta 20 mil apoios em até 4 meses, ela vira uma Sugestão Legislativa (SUG) e vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Associações, sindicatos e outras entidades também podem mandar sugestões, assim como os estudantes do programa Jovem Senador.
Na comissão, um senador ou senadora é escolhido como relator e dá um parecer. Se a comissão aprova, a sugestão vira um projeto de lei (ou uma PEC) assinado pela própria comissão, que segue o caminho de qualquer outro projeto. Se não aprova, ou se o tempo passa sem decisão, a sugestão é arquivada.
Exemplo: a SUG 17/2026 (“Dispõe sobre o reajuste anual da bolsa-formação do Programa Mais Médicos com base na inflação (IPCA)”) virou PL 2554/2026.
446
sugestões no Senado
de 2003 a 2026
147
viraram projeto
43% das 339 já decididas
107
em análise
aguardando a comissão
1 ano
tempo típico até a decisão
metade foi decidida em até esse prazo
O destino de cada sugestão
Das que já foram decididas, o motivo oficial de cada desfecho.
- Viraram projeto de lei ou PEC147
- Rejeitada na comissão117
- Arquivada no fim da legislatura, sem decisão35
- Prejudicada (perdeu o objeto)26
- A comissão só tomou conhecimento10
- Virou indicação (sugestão a outro Poder), não projeto3
- Retirada por quem sugeriu1
- Ainda em análise107
Ano a ano
Quantas sugestões chegaram em cada ano e quantas viraram projeto.
Quantas chegaram
Como ler: cada barra é um ano de chegada ao Senado; as cores dividem as sugestões pelo destino que tiveram até hoje.
- Virou projeto
- Encerrada sem virar projeto
- Em análise
Taxa de sucesso
Como ler: das sugestões de cada ano que já foram decididas, a parte que virou projeto. As em análise ficam de fora. Barra clara: menos de 5 decididas no ano, número pouco confiável.
Por governo
Pela época em que a sugestão chegou ao Senado.
Como ler: a barra verde é a parte das sugestões decididas que virou projeto. Quem decide é a comissão do Senado, não o Presidente da República: o governo aqui só marca a época.
- Lula 1 e 237% · 15 de 41 decididas
Metade das decisões saiu em até 266 dias.
- Dilma68% · 57 de 84 decididas
Metade das decisões saiu em até 331 dias.
- Temer28% · 31 de 109 decididas · 3 em análise
Metade das decisões saiu em até 395 dias.
- Bolsonaro33% · 27 de 81 decididas · 51 em análise
Metade das decisões saiu em até 830 dias. Muitas ainda em análise: taxa e prazo vão mudar.
- Lula 371% · 17 de 24 decididas · 53 em análise
Poucas ideias decididas (24): compare com cuidado.
Metade das decisões saiu em até 180 dias. Muitas ainda em análise: taxa e prazo vão mudar.
Quem mandou a ideia
Ideias do e-Cidadania, do programa Jovem Senador e de entidades.
Entidade da sociedade civil
108
47 viraram projeto (52% das decididas)
Programa Jovem Senador
66
49 viraram projeto (88% das decididas)
Ideia do e-Cidadania (20 mil apoios)
272
51 viraram projeto (26% das decididas)
Todas as sugestões
Procure pelo assunto. Cada sugestão mostra o relator, quanto tempo levou e, quando virou projeto, o caminho dele.
446 sugestões, das mais novas para as mais antigas.
- SUG 33/2026Em análise
Propõe que o Congresso Nacional suste os arts. 8º, II, e 9º, II, da Resolução CONTRAN nº 1.031/2026, que permitem que o resultado qualitativo positivo do drogômetro, sem indicar concentração, seja suficiente para caracterizar infração e crime.
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 13/10/2026
- Relator(a):
- sem relator registrado
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 32/2026Em análise
Propõe a redução do custo de INSS e Fundo de Garantia para quem emprega trabalhador aposentado e também para o trabalhador.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 22/09/2026
- Relator(a):
- sem relator registrado
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 31/2026Em análise
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatório o Plano de Contratações Anual – PCA e estabelecer diretrizes nacionais para seu planejamento, monitoramento, transparência e rastreabilidade.
- Quem sugeriu:
- Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais
- Chegou em:
- 22/09/2026
- Relator(a):
- sem relator registrado
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 30/2026Em análise
Trata da disponibilização de gasolina pura e gasolina E10 em todo o território nacional.
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 24/08/2026
- Relator(a):
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 29/2026Em análise
Propõe sobre a "Valorização do Soldo dos Militares das FFAA e Reajuste Anual Inflacionário".
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 07/08/2026
- Relator(a):
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 28/2026Em análise
Propõe "alterar a carga horária mínima anual para 800 (oitocentas) horas em 180 dias letivos."
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 05/08/2026
- Relator(a):
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 27/2026Em análise
Propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos".
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 04/08/2026
- Relator(a):
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 26/2026Em análise
Propõe "Excluir da renda familiar no BPC-LOAS a remuneração do Cuidador da Pessoa com Deficiência"
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 10/07/2026
- Relator(a):
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 25/2026Em análise
Dispõe sobre o reajuste anual da bolsa de residência médica e multiprofissional.
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 12/05/2026
- Relator(a):
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 24/2026Em análise
Dispõe sobre o piso salarial da engenharia e arquitetura aos servidores públicos estatutários.
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 11/05/2026
- Relator(a):
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 23/2026Em análise
Institui o Programa de Regularização do FGTS (Refis-FGTS), altera a sistemática de multas moratórias da Lei nº 8.036/1990 para equiparação aos tributos federais e dá outras providências.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 29/04/2026
- Relator(a):
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 22/2026Em análise
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer novos percentuais de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, priorizando o saneamento básico e a infraestrutura urbana como medidas de saúde pública e dignidade social.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 29/04/2026
- Relator(a):
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 21/2026Em análise
Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações e regularização de vínculos empregatícios, e dá outras providências.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 29/04/2026
- Relator(a):
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 20/2026Em análise
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a modalidade de saque-aniversário exclusivamente às contas inativas do FGTS, assegurar a liberação integral do saldo de contas ativas em caso de demissão sem justa causa e disciplinar as garantias de alienação fiduciária.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 29/04/2026
- Relator(a):
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 19/2026Em análise
Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 22/04/2026
- Relator(a):
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 18/2026Em análise
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 10/04/2026
- Relator(a):
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 17/2026Virou projeto
Dispõe sobre o reajuste anual da bolsa-formação do Programa Mais Médicos com base na inflação (IPCA)
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 10/04/2026
- Relator(a):
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Decisão:
- 41 dias depois (21/05/2026)
- SUG 16/2026Em análise
Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores
- Quem sugeriu:
- Ideia do e-Cidadania
- Chegou em:
- 09/04/2026
- Relator(a):
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 15/2026Em análise
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas, transferindo tal responsabilidade ao Tesouro Nacional.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 26/03/2026
- Relator(a):
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
- SUG 14/2026Em análise
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não seja inferior à variação da inflação, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7090.
- Quem sugeriu:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Chegou em:
- 26/03/2026
- Relator(a):
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Situação:
- aguardando decisão da comissão
Consulta pública × votação real
O e-Cidadania abre cada matéria do Senado a votos de sim ou não. Estas 367 matérias também tiveram votação nominal no Plenário do Senado.
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
367 matérias, da consulta com mais votos para a com menos.
- PL 2630/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Na consulta do e-Cidadania
45% sim (778.023 votos)
353.204 sim · 424.819 não
No Plenário do Senado
Aprovado (44 sim × 32 não)
Votação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.
- PLC 28/2017
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Na consulta do e-Cidadania
15% sim (306.970 votos)
44.857 sim · 262.113 não
No Plenário do Senado
Aprovado (46 sim × 10 não)
Votação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
- PEC 186/2019
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Na consulta do e-Cidadania
3% sim (298.865 votos)
7.737 sim · 291.128 não
No Plenário do Senado
Aprovado (62 sim × 14 não)
Votação da Proposta, em segundo turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo). (Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.)
- PLP 73/2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de result
Na consulta do e-Cidadania
43% sim (204.201 votos)
88.092 sim · 116.109 não
No Plenário do Senado
Aprovado (68 sim × 5 não)
Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
- PLC 38/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Na consulta do e-Cidadania
9% sim (188.955 votos)
16.789 sim · 172.166 não
No Plenário do Senado
Resultado não informado (50 sim × 26 não)
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
- MPV 932/2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Na consulta do e-Cidadania
2% sim (162.689 votos)
3.215 sim · 159.474 não
No Plenário do Senado
Aprovado (68 sim × 0 não)
Votação da Impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020.
- PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Na consulta do e-Cidadania
26% sim (161.329 votos)
41.685 sim · 119.644 não
No Plenário do Senado
Aprovado (64 sim × 13 não)
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
- PEC 9/2022
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Na consulta do e-Cidadania
100% sim (70.419 votos)
70.322 sim · 97 não
No Plenário do Senado
Aprovado (74 sim × 0 não)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
- PEC 10/2013
Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Na consulta do e-Cidadania
100% sim (56.698 votos)
56.511 sim · 187 não
No Plenário do Senado
Resultado não informado (69 sim × 0 não)
Votação que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
- PEC 45/2023
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Na consulta do e-Cidadania
48% sim (44.484 votos)
21.463 sim · 23.021 não
No Plenário do Senado
Aprovado (52 sim × 9 não)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).
O arquivo do e-Cidadania tem 15.393 matérias com votos (38.593.943 votos ao todo). Dados atualizados pelo Senado até 17/10/2026. Só aparecem as matérias com votação nominal registrada no Plenário do Senado; votações simbólicas não têm placar.
Fontes: Senado Federal, dados abertos (processos com sigla SUG, relatorias e processos relacionados) e e-Cidadania (arquivo aberto de votos nas consultas públicas). Atualizado todo dia. Como contamos: metodologia.