PLP 73/2021

10/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.

18/05/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.

10/06/2021 · PLEN

Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.

15/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.

15/06/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

16/06/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021. Foram apresentadas 2 emendas.

17/06/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Retirado de pauta, a pedido do relator.

13/07/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN.

12/08/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP.

23/08/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.

24/08/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.

25/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato.

25/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 3 a 6.

27/08/2021 · PLEN

A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31.08.2021.

31/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator.

01/09/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.

01/09/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

01/09/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

01/09/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21)

06/09/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021. A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.

13/09/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.

14/09/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2030/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PLP 73/2021 da pauta da Ordem do Dia.

14/09/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.

19/10/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara.

20/11/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.

23/11/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

24/11/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

24/11/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

24/11/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

30/11/2021

Anexado o texto revisado.

01/12/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 710 /21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei 73. de 2021 - Complementar, de autoria do Senador Paulo Rocha, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

01/12/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 73/2021, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).".

01/12/2021

Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

15/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

15/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2835/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”".

15/12/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2835/2021 do Sr. José Guimarães que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2835/2021.

22/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 27

02/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 – Lei Paulo Gustavo".

02/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6/2022, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

03/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 52/2022, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar Nº 73 de 2021, conhecido como “Lei Ator Paulo Gustavo”, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural".

04/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 58/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar Nº 73 de 2021, conhecido como “Lei Ator Paulo Gustavo”, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural".

15/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).

24/02/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

24/02/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

24/02/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/02/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. João Daniel (PT-SE).

24/02/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/02/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas e despesas públicas não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Cultura.

24/02/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Cultura.

24/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

24/02/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.

24/02/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

24/02/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 31 do PLP 73/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

24/02/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406.

24/02/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PSC: Emenda de Plenário nº 1.

24/02/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

24/02/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Ficam prejudicadas as Emendas de Redação nºs 1a 4.

24/02/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24/02/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 73-A/2021).

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/02/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).

02/03/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

08/03/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 73/2022/SGM-P.

08/03/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

13/03/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 15.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Alexandre Silveira.

14/03/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.

15/03/2022 · PLEN

Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira.

15/03/2022 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Alexandre Silveira.

15/03/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h17. Não foram apresentados destaques.

15/03/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 64, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo, com adequação redacional no § 5º do art. 8º, e pela rejeição da redação dada pela Câmara dos Deputados ao §2º do art. 3º e ao art. 17, com consequente restabelecimento do texto aprovado pelo Senado Federal em relação a esses dispositivos. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim 74, Abstenção 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 65/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

16/03/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 112/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

16/03/2022

Anexado o texto revisado.

28/03/2022

Remetido Ofício SF n.º 111, de 16/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 112, de 16/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

05/04/2022 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 178/22-PE). DOU 06/04/22 PÁG 05 COL 02

06/04/2022

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 178, de 05/04/22, publicada no DOU de 06/04/22, págs. 5 e 6, colunas 2 e 1). À COARQ

08/07/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 195/2022. DOU 08/07/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 360/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 360, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, promulgado e convertido na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

15/07/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 296/2022 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei Complementar promulgado.

15/07/2022

Remetido Ofício CN nº 296, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 360, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 73 de 2021- Complementar, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. À COARQ.