PEC 9/2022

04/05/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21568 COL 01.

04/05/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.".

05/05/2011 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 22/11.

16/05/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

16/05/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02.

18/05/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/05/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21/06/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

25/08/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

25/08/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.

11/10/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

19/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57959 COL 01, Letra A.

25/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3566/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".

05/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4484/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 .".

09/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5204/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".

29/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5377/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a PEC 22 de 2011".

30/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5417/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".

22/08/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5976/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

24/10/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6220/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

28/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6883/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".

13/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7983/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

23/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8890/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015.

13/08/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

26/11/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3634/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006"., que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".

01/06/2017 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

01/06/2017 · PEC02211

Recebimento

Recebimento pela PEC02211.

07/06/2017 · PEC02211

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

07/06/2017 · PEC02211

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição. (10 sessões a partir de 08/06/2017)

13/06/2017 · PEC02211

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira.".

04/07/2017 · PEC02211

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas três emendas.

04/07/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2017, Letra B.

04/07/2017 · PEC02211

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão".

12/07/2017 · PEC02211

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02211, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos

12/07/2017 · PEC02211

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.

12/07/2017 · PEC02211

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva.

01/08/2017 · PEC02211

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08/08/2017 · PEC02211

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que 'acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".

09/08/2017 · CCP

Notificações

À Comissão PEC02211 cópia do Ofício n. 706/2017-PRES, da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre / RS.

09/08/2017 · PEC02211

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

09/08/2017 · PEC02211

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

16/08/2017 · PEC02211

Aprovação

Aprovado o Parecer.

16/08/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 390 COL 01, Letra C.

16/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7029/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011".

16/08/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7057/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

22/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7067/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.".

23/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7087/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".

30/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7150/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias '".

31/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011.".

05/09/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011.".

03/10/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7357/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".

04/10/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7396/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

27/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7739/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".

06/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7866/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".

19/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".

20/02/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8079/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".

06/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 221/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011".

12/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 309/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".

12/09/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2385/2019, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO N.º DE 2019(da Sra Deputada Aline Gurgel)Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. Senhor Presidente, ".

10/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 994/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".

19/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1092/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".

19/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1102/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. ".

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1122/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 22/2011.".

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".

24/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1128/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011".

01/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1178/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1188/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1191/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".

02/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

04/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

08/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

09/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".

15/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

15/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

16/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".

16/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

17/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1319/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011".

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".

28/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1391/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1417/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. ".

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

05/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

06/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".

09/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

13/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

13/07/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

03/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ".

04/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1647/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

18/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

27/08/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1744/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

27/08/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1745/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemias".

15/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1827/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".

05/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1949/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

15/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2073/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

17/11/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2404/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. ".

23/11/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

03/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 25/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".

08/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

22/03/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 379/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".

23/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.

23/03/2022 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 390/2022 do Sr. Hildo Rocha que requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.

23/03/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (UNIÃO/DF).

23/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 387/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011".

23/03/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

23/03/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

23/03/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

23/03/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque de preferência para o projeto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)

23/03/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

23/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.

23/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

23/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.

23/03/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo.

23/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das emendas de comissão, com parecer pela rejeição.

23/03/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.

23/03/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I)

23/03/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

23/03/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.

23/03/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)

23/03/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: MDB: destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV)

23/03/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

23/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 390/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 22, de 2011.

23/03/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

23/03/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

23/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

23/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.

23/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

23/03/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 22-D/2011).

23/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 390/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.".

24/03/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/2022/SGM-P.

24/03/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

24/03/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

25/03/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 25/03/2022.

25/03/2022 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

01/04/2022 · CCJ

Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.

13/04/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."

28/04/2022 · CCJ

Recebido Relatório do Senador Fernando Collor com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.

02/05/2022 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/05/2022 · CCJ

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (DE REDAÇÃO).

04/05/2022 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/05/2022 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

04/05/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

05/05/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 120/2022. DOU 06/05/22 PÁG 01 COL 01.

05/05/2022 · Mesa

Promulgada a Emenda Constitucional n° 120, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de maio de 2022.

06/05/2022

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2022 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 05/05/2022.

31/05/2022

Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22. Remetido Ofício CN n.º 193, de 30/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22. Remetida Mensagem CN n.º 71, de 30/05/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22. Remetido Ofício CN n.º 194, de 30/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22. À COARQ.