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1.708 votações encontradas
14 out. 2026
2 set. 2026
1 set. 2026
12 ago. 2026
12 ago. 2026 · SenadoDestaque aprovadoPLP 114/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
43 Sim×20 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.7×0
- Centro7×0
- C.-dir.12×3
- Dir.8×17
12 ago. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 230/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
333 Sim×91 Não
- Esq.23×54
- C.-esq.19×9
- Centro28×2
- C.-dir.58×4
- Dir.205×22
12 ago. 2026 · SenadoTexto-base aprovadoPLP 114/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
61 Sim×2 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro6×0
- C.-dir.15×1
- Dir.25×1
17 jun. 2026
17 jun. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 717/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
273 Sim×160 Não · 4 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.1×30
- Centro24×6
- C.-dir.52×8
- Dir.196×32
17 jun. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 424/2015
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
285 Sim×106 Não · 1 abst.
- Esq.67×0
- C.-esq.31×1
- Centro25×4
- C.-dir.51×5
- Dir.111×96
16 jun. 2026
26 mai. 2026
21 mai. 2026
19 mai. 2026
19 mai. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4822/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
284 Sim×127 Não · 1 abst.
- Esq.62×14
- C.-esq.31×4
- Centro27×8
- C.-dir.50×6
- Dir.114×95
19 mai. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 5900/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
317 Sim×123 Não
- Esq.1×80
- C.-esq.12×23
- Centro29×1
- C.-dir.58×8
- Dir.217×11
6 mai. 2026
22 abr. 2026
7 abr. 2026
7 abr. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 109/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
381 Sim×2 Não
- Esq.70×0
- C.-esq.35×0
- Centro25×0
- C.-dir.64×0
- Dir.187×2
7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 109/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
60 Sim×306 Não
- Esq.0×66
- C.-esq.0×32
- Centro1×23
- C.-dir.3×56
- Dir.56×129
7 abr. 2026 · CâmaraSem resultadoMPV 1323/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
268 Sim×99 Não
- Esq.72×0
- C.-esq.35×0
- Centro18×6
- C.-dir.50×5
- Dir.93×88
25 mar. 2026
25 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPL 6359/2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
258 Sim×140 Não · 1 abst.
- Esq.73×1
- C.-esq.32×2
- Centro14×12
- C.-dir.48×11
- Dir.91×114
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
124 Sim×257 Não · 1 abst.
- Esq.0×77
- C.-esq.2×28
- Centro11×15
- C.-dir.6×49
- Dir.105×88
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
126 Sim×262 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.4×29
- Centro9×12
- C.-dir.10×48
- Dir.103×97
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
137 Sim×257 Não
- Esq.0×74
- C.-esq.2×33
- Centro14×10
- C.-dir.12×45
- Dir.109×95
18 mar. 2026
17 mar. 2026
11 mar. 2026
5 mar. 2026
4 mar. 2026
4 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 18/2025
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
461 Sim×14 Não
- Esq.72×11
- C.-esq.34×2
- Centro38×0
- C.-dir.72×0
- Dir.245×1
4 mar. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 18/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
487 Sim×15 Não · 1 abst.
- Esq.75×11
- C.-esq.37×2
- Centro45×0
- C.-dir.73×0
- Dir.257×2
3 mar. 2026
3 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
248 Sim×164 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×4
- Centro14×15
- C.-dir.34×21
- Dir.85×124
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5490/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
148 Sim×237 Não · 1 abst.
- Esq.0×77
- C.-esq.2×32
- Centro14×10
- C.-dir.15×32
- Dir.117×86