Câmara dos Deputados · 12 ago. 2026 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Resultado
Aprovada
333 Sim × 91 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 23 · Não 54 · Ausente 11
Sim 19 · Não 9 · Ausente 7
Sim 28 · Não 2 · Ausente 10
Sim 58 · Não 4 · Ausente 13
Sim 205 · Não 22 · Outros 1 · Ausente 47
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Não orientou
Maioria
Não orientou
Minoria
Não orientou
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
93 falas · Sessão Deliberativa, das 14:59 às 20:31
15:00Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Deputada Benedita da Silva, Presidenta da sessão, repito aqui, futura Senadora do Brasil pelo Rio de Janeiro, subo a esta tribuna hoje, novamente, para reagir ao abuso e à arrogância do império norte-americano. Não sei se todos aqui viram o vídeo do Departamento de Estado norte-americano no qual eles reafirmam o seu domínio sobre as Américas a partir da Doutrina Monroe. Aliás, James Monroe, que…
15:04Carol DartoraPT-PR
Muito obrigada. Que honra esta sessão presidida por essa Parlamentar que me inspira há tanto tempo. Muito obrigada por estar presidindo esta sessão, Deputada Benedita. Quando a gente fala sobre violência contra as mulheres, eu acho que existe uma pergunta que precisa nos perseguir: em que momento essa violência começa? Porque uma mulher não chega ao feminicídio de repente. Só no 1º semestre de…
15:04Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Obrigada, Presidente. Hoje, eu quero aqui de uma forma especial agradecer a presença de um amigo, parceiro, representando Palmeiras de Goiás, nosso Vereador André Barros. Obrigada, André.
15:08Chico AlencarPSOL-RJ
Cara Presidenta Benedita da Silva, que terá o apoio do PSOL para ir à Casa ao lado, no ano que vem, junto com a nossa querida companheira, a Vereadora Monica Benicio. Essa atitude dos Estados Unidos, sob a direção de Donald Trump, é um revival das coisas mais abjetas do império americano. A política da Doutrina Monroe, do início do século XIX, trazia o lema América para os americanos. A política…
15:16Lucas RedeckerPSD-RS
Saúdo a Deputada Benedita da Silva, que preside esta sessão, e os nossos colegas Parlamentares. Digo que já dá para pedir música no Fantástico: em menos de uma semana, o STF autorizou a abertura de três inquéritos contra o Lulinha. O Supremo Tribunal Federal está confirmando tudo o que debatemos na CPI do INSS. A CPI do INSS deixou muito claro todo o esquema que existia. A condição de tentar…
15:20Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJ
Boa tarde, Presidenta, Deputada Federal do meu Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, da qual me orgulho muito, assim como da sua trajetória política e da sua trajetória de vida. Quero saudar todos os Parlamentares presentes nesta Casa. Há 20 anos o Brasil deu um passo histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não foi apenas a criação de uma legislação…
15:28Maria do RosárioPT-RS
Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, senhoras e senhores, a cada dia nós nos damos conta de mais e mais violências contra crianças e adolescentes nas redes e na realidade dessa Nação, situação que vivemos e trabalhamos para enfrentar. Hoje, a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil determinou que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo no País. Trata-se de uma medida…
15:32Benedita da SilvaPT-RJ
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna como Parlamentar nesta Casa com 84 anos de idade para destacar que envelhecer é um direito. E envelhecer com dignidade, autonomia, respeito e participação social precisa ser um compromisso de toda a sociedade. É com esse propósito que apresento, junto à Câmara dos Deputados, dois projetos que tratam de uma questão cada vez mais…
15:36Átila LinsPSD-AM
Muito obrigado, Presidente. Eu só quero registrar que, ontem, estive numa audiência com o Sr. Ministro da Saúde, na companhia do Prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, que se encontra em Brasília, quando tratamos da liberação do projeto de construção da nova maternidade do Município, da liberação de outros recursos da saúde e tratamos da questão da saúde indígena. Depois, fomos ao FNDE para tratar…
15:40Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Obrigada, Presidenta. Quero aqui, Presidenta, mais uma vez, solicitar o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Estou aqui com o Vereador Celso Gianazzi, com o professor e Deputado Estadual Carlos Gianazzi. A gente integra o Coletivo Educação em Primeiro Lugar. Hoje foi um dia de grande mobilização nacional para acabar de uma vez por todas com esse confisco, que é uma violência moral e…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre LindenmeyerPT · RS | Esquerda | Sim |
| AlfredinhoPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Ana PimentelPT · MG | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Camila JaraPT · MS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Carol Dartora🎙️PT · PR | Esquerda | Ausente |
| Célia XakriabáPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Chico Alencar🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| DandaraPT · MG | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Delegada Adriana AccorsiPT · GO | Esquerda | Ausente |
| Denise PessôaPT · RS | Esquerda | Não |
| Dilvanda FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Dimas GadelhaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Dr. FranciscoPT · PI | Esquerda | Ausente |
| Duda SalabertPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Enfermeira RejanePCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| Erika HiltonPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Fernando MineiroPT · RN | Esquerda | Ausente |
| Flávio NogueiraPT · PI | Esquerda | Não |
| Florentino NetoPT · PI | Esquerda | Não |
| Gervásio MaiaPCdoB · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Ivoneide CaetanoPT · BA | Esquerda | Não |
| Jack Rocha🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
88 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 79% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
