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570 votações encontradas
5 dez. 2024
4 dez. 2024
4 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 254/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
11 Sim×26 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.2×0
- Centro2×1
- C.-dir.1×1
- Dir.4×24
4 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitadoPL 2469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.
13 Sim×14 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.1×13
3 dez. 2024
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 3637/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
3 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.3×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 749/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.
3 Sim×10 Não
- Esq.1×10
- Dir.2×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 1042/2022
O que é parecer? (o que é isso?)Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
11 Sim×2 Não
- Esq.11×0
- Dir.0×2
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 1042/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
1 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.1×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 1042/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
2 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.2×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 1436/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
1 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.1×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 10678/2018
O que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
10 Sim×0 Não
- Esq.10×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 5882/2005
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.
5 Sim×8 Não
- Esq.2×8
- Dir.3×0
27 nov. 2024
27 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CPASF)Requerimento rejeitadoPL 620/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes.
2 Sim×8 Não
- Esq.1×0
- C.-esq.0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.0×7
27 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPEC 164/2012
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é parecer? (o que é isso?)Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
35 Sim×15 Não
- Esq.1×10
- C.-esq.0×1
- Centro3×1
- C.-dir.4×2
- Dir.27×1
26 nov. 2024
26 nov. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3821/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
357 Sim×56 Não · 1 abst.
- Esq.80×0
- C.-esq.32×0
- Centro31×3
- C.-dir.47×2
- Dir.167×51
- S/ part.—
26 nov. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3224/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
355 Sim×35 Não
- Esq.70×0
- C.-esq.30×0
- Centro30×3
- C.-dir.45×1
- Dir.180×31
- S/ part.—
19 nov. 2024
19 nov. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1958/2021
O que é substitutivo? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
241 Sim×94 Não · 2 abst.
- Esq.71×0
- C.-esq.25×0
- Centro23×7
- C.-dir.28×6
- Dir.94×81
- S/ part.—
19 nov. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
97 Sim×230 Não · 1 abst.
- Esq.0×62
- C.-esq.0×23
- Centro6×27
- C.-dir.5×30
- Dir.86×88
- S/ part.—
19 nov. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
99 Sim×232 Não · 1 abst.
- Esq.0×64
- C.-esq.0×22
- Centro6×22
- C.-dir.6×29
- Dir.87×95
- S/ part.—
13 nov. 2024
13 nov. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
272 Sim×140 Não · 3 abst.
- Esq.77×0
- C.-esq.31×0
- Centro22×14
- C.-dir.33×19
- Dir.109×107
- S/ part.—
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPL 4183/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
33 Sim×11 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.2×1
- Dir.30×1
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4183/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
7 Sim×32 Não
- Esq.5×0
- Centro1×2
- C.-dir.0×2
- Dir.1×28
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CMULHER)Requerimento rejeitadoPL 1111/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
4 Sim×9 Não
- Esq.0×4
- C.-dir.0×3
- Dir.4×2
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4183/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
4 Sim×30 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×2
- C.-dir.0×1
- Dir.0×27
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPEC 164/2012
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
13 Sim×34 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.1×0
- Centro1×2
- C.-dir.1×2
- Dir.1×30
11 set. 2024
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4266/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
2 Sim×377 Não · 4 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×36
- Centro1×40
- C.-dir.0×58
- Dir.1×164
- S/ part.—
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4266/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
1 Sim×347 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.0×34
- Centro0×25
- C.-dir.0×53
- Dir.1×159
- S/ part.—
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5813/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
4 Sim×329 Não
- Esq.0×68
- C.-esq.0×34
- Centro1×33
- C.-dir.0×48
- Dir.3×146
- S/ part.—
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5813/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
9 Sim×352 Não · 1 abst.
- Esq.1×76
- C.-esq.1×33
- Centro1×37
- C.-dir.0×55
- Dir.6×151
- S/ part.—
10 set. 2024
14 ago. 2024