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525 votações encontradas

21 mai. 2024
21 mai. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 1594/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
320 Sim×115 Não · 1 abst.
- Esq.82×0
- C.-esq.33×0
- Centro28×6
- C.-dir.50×7
- Dir.127×102
- S/ part.—
21 mai. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 1536/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
361 Sim×0 Não
- Esq.69×0
- C.-esq.30×0
- Centro27×0
- C.-dir.48×0
- Dir.187×0
- S/ part.—
14 mai. 2024
14 mai. 2024 · CâmaraSem resultado
PLP 85/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
277 Sim×145 Não
- Esq.81×0
- C.-esq.33×0
- Centro26×9
- C.-dir.36×19
- Dir.101×117
- S/ part.—
14 mai. 2024 · CâmaraEmenda rejeitada
PLP 85/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
184 Sim×223 Não · 1 abst.
- Esq.2×73
- C.-esq.3×29
- Centro16×15
- C.-dir.27×28
- Dir.136×78
- S/ part.—
14 mai. 2024 · CâmaraEmenda rejeitada
PLP 85/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
215 Sim×226 Não · 1 abst.
- Esq.2×77
- C.-esq.3×30
- Centro21×17
- C.-dir.29×33
- Dir.160×69
- S/ part.—
14 mai. 2024 · CâmaraEmenda rejeitada
PLP 85/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
199 Sim×221 Não · 2 abst.
- Esq.1×74
- C.-esq.1×30
- Centro24×11
- C.-dir.27×32
- Dir.146×74
- S/ part.—
14 mai. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PLP 85/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
404 Sim×2 Não
- Esq.75×0
- C.-esq.32×0
- Centro34×0
- C.-dir.57×0
- Dir.206×2
- S/ part.—
14 mai. 2024 · CâmaraAprovada
PLP 85/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
219 Sim×209 Não
- Esq.4×76
- C.-esq.2×32
- Centro25×10
- C.-dir.27×32
- Dir.161×59
- S/ part.—
8 mai. 2024
8 mai. 2024 · SenadoDestaque rejeitado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
27 Sim×33 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.2×5
- Centro0×8
- C.-dir.3×6
- Dir.22×5
- S/ part.0×1
8 mai. 2024 · SenadoDestaque rejeitado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
25 Sim×39 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×7
- Centro0×9
- C.-dir.2×7
- Dir.23×7
- S/ part.0×1
8 mai. 2024 · SenadoDestaque aprovado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
43 Sim×25 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.7×0
- Centro9×0
- C.-dir.9×3
- Dir.9×22
- S/ part.1×0
8 mai. 2024 · SenadoTexto-base aprovado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
41 Sim×28 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.7×0
- Centro9×0
- C.-dir.8×4
- Dir.8×24
- S/ part.1×0
7 mai. 2024
7 mai. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 914/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
320 Sim×117 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.36×0
- Centro32×6
- C.-dir.50×7
- Dir.124×104
- S/ part.—
9 abr. 2024
9 abr. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
304 Sim×136 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.33×2
- Centro29×10
- C.-dir.48×12
- Dir.116×112
- S/ part.—
27 mar. 2024
27 mar. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
106 Sim×259 Não
- Esq.0×71
- C.-esq.1×27
- Centro8×22
- C.-dir.8×38
- Dir.89×101
- S/ part.—
26 mar. 2024
26 mar. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PLP 233/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
257 Sim×116 Não · 1 abst.
- Esq.73×1
- C.-esq.33×0
- Centro21×6
- C.-dir.39×9
- Dir.91×100
19 mar. 2024
19 mar. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 2026/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)
Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.
4 Sim×33 Não
- Esq.3×3
- C.-esq.0×1
- Centro0×2
- C.-dir.1×1
- Dir.0×26
27 fev. 2024
27 fev. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 2459/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.
258 Sim×164 Não · 3 abst.
- Esq.77×0
- C.-esq.34×1
- Centro20×13
- C.-dir.50×10
- Dir.77×140
21 dez. 2023
21 dez. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 2767/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
318 Sim×21 Não · 2 abst.
- Esq.69×0
- C.-esq.23×9
- Centro34×0
- C.-dir.52×1
- Dir.140×11
19 dez. 2023
19 dez. 2023 · CâmaraSem resultado
PL 4994/2023
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
288 Sim×114 Não
- Esq.1×78
- C.-esq.2×26
- Centro32×1
- C.-dir.45×5
- Dir.208×4
19 dez. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 4994/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
311 Sim×103 Não · 1 abst.
- Esq.2×77
- C.-esq.12×18
- Centro34×0
- C.-dir.49×5
- Dir.214×3
6 dez. 2023
6 dez. 2023 · Câmara · Comissão (CVT)Requerimento rejeitado
PL 2445/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
3 Sim×13 Não
- Esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×3
- Dir.3×5
29 nov. 2023
29 nov. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 3954/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.
302 Sim×57 Não
- Esq.55×9
- C.-esq.23×6
- Centro22×4
- C.-dir.46×2
- Dir.155×36
- S/ part.1×0
21 nov. 2023
21 nov. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 1565/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
63 Sim×349 Não · 1 abst.
- Esq.56×10
- C.-esq.0×34
- Centro0×39
- C.-dir.2×51
- Dir.5×214
- S/ part.0×1
8 nov. 2023
8 nov. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 3557/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
240 Sim×159 Não · 1 abst.
- Esq.71×1
- C.-esq.35×0
- Centro16×15
- C.-dir.41×7
- Dir.76×136
- S/ part.1×0
7 nov. 2023
7 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PL 9025/2017
O que é parecer? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
32 Sim×12 Não
- Esq.12×0
- C.-esq.3×0
- Centro3×0
- C.-dir.3×1
- Dir.11×11
7 nov. 2023 · CâmaraAprovada
PL 5086/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
372 Sim×26 Não · 1 abst.
- Esq.68×1
- C.-esq.36×1
- Centro30×0
- C.-dir.49×1
- Dir.188×23
- S/ part.1×0
7 nov. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 5086/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
94 Sim×279 Não
- Esq.0×66
- C.-esq.0×35
- Centro7×24
- C.-dir.2×42
- Dir.85×111
- S/ part.0×1
31 out. 2023
31 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 9025/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
6 Sim×30 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- C.-dir.1×3
- Dir.5×12
25 out. 2023
25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 9025/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
18 Sim×29 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×5
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.18×11

21 mai. 2024

PL 1594/2024

PL 1536/2024

14 mai. 2024

PLP 85/2024

PLP 85/2024

PLP 85/2024

PLP 85/2024

PLP 85/2024

PLP 85/2024

8 mai. 2024

PLP 233/2023

PLP 233/2023

PLP 233/2023

PLP 233/2023

7 mai. 2024

PL 914/2024

9 abr. 2024

PLP 233/2023

27 mar. 2024

PLP 233/2023

26 mar. 2024

PLP 233/2023

19 mar. 2024

PL 2026/2021

27 fev. 2024

PL 2459/2023

21 dez. 2023

PL 2767/2023

19 dez. 2023

PL 4994/2023

PL 4994/2023

6 dez. 2023

PL 2445/2022

29 nov. 2023

PL 3954/2023

21 nov. 2023

PL 1565/2019

8 nov. 2023

PL 3557/2023

7 nov. 2023

PL 9025/2017

PL 5086/2023

PL 5086/2023

31 out. 2023

PL 9025/2017

25 out. 2023

PL 9025/2017