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494 votações encontradas
12 ago. 2026
17 jun. 2026
17 jun. 2026 · CâmaraAprovadaPDL 717/2024
RequerimentoSusta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
273 Sim×160 Não · 4 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.1×30
- Centro24×6
- C.-dir.52×8
- Dir.196×32
17 jun. 2026 · CâmaraRejeitadaMPV 1343/2026
EmendaAltera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
22 Sim×378 Não · 1 abst.
- Esq.0×78
- C.-esq.3×28
- Centro2×26
- C.-dir.3×51
- Dir.14×195
20 mai. 2026
17 mar. 2026
24 fev. 2026
24 fev. 2026 · CâmaraRejeitadaPL 278/2026
EmendaAltera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
105 Sim×232 Não
- Esq.67×1
- C.-esq.23×5
- Centro3×17
- C.-dir.3×42
- Dir.9×167
24 fev. 2026 · SenadoAprovadaPEC 22/2025
Parecer · 2º turnoAcrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
69 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.13×0
- Dir.34×0
- S/ part.1×0
24 fev. 2026 · SenadoAprovadaPEC 22/2025
Substitutivo · 1º turnoAcrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
66 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro8×0
- C.-dir.13×0
- Dir.31×0
- S/ part.—
9 fev. 2026
2 dez. 2025
2 dez. 2025 · CâmaraAprovadaPEC 72/2023 (Fase 1 - CD)
2º turnoAltera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
397 Sim×3 Não
- Esq.71×1
- C.-esq.30×1
- Centro34×0
- C.-dir.57×0
- Dir.205×1
2 dez. 2025 · CâmaraAprovadaPEC 72/2023 (Fase 1 - CD)
1º turnoAltera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
412 Sim×4 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.28×2
- Centro35×0
- C.-dir.60×0
- Dir.211×2
12 nov. 2025
5 nov. 2025
29 out. 2025
28 out. 2025
28 out. 2025 · CâmaraAprovadaPL 5041/2025
EmendaDispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
426 Sim×17 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.28×4
- Centro35×1
- C.-dir.61×3
- Dir.219×9
28 out. 2025 · CâmaraAprovadaPL 5041/2025
EmendaDispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
445 Sim×10 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.33×0
- Centro42×0
- C.-dir.61×2
- Dir.227×8
28 out. 2025 · CâmaraAprovadaPL 5041/2025
EmendaDispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
361 Sim×77 Não · 1 abst.
- Esq.74×6
- C.-esq.28×1
- Centro38×2
- C.-dir.53×8
- Dir.168×60
28 out. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 2056/2025
RequerimentoDispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
104 Sim×309 Não
- Esq.0×78
- C.-esq.1×32
- Centro6×27
- C.-dir.7×50
- Dir.90×122
12 ago. 2025
12 ago. 2025 · CâmaraAprovadaPL 1856/2025
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
424 Sim×4 Não · 2 abst.
- Esq.80×0
- C.-esq.34×0
- Centro30×0
- C.-dir.61×0
- Dir.219×4
12 ago. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 1856/2025
RequerimentoDenomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
48 Sim×352 Não
- Esq.0×73
- C.-esq.0×31
- Centro3×25
- C.-dir.1×53
- Dir.44×170
12 ago. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 1856/2025
RequerimentoDenomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
61 Sim×385 Não · 1 abst.
- Esq.4×80
- C.-esq.1×33
- Centro5×29
- C.-dir.3×56
- Dir.48×187
12 ago. 2025 · CâmaraAprovadaPL 1856/2025
RequerimentoDenomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
426 Sim×4 Não
- Esq.87×0
- C.-esq.35×0
- Centro30×1
- C.-dir.56×1
- Dir.218×2
1 jul. 2025
2 jun. 2025
2 jun. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 1707/2025
RequerimentoDispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
89 Sim×206 Não
- Esq.0×45
- C.-esq.0×28
- Centro6×17
- C.-dir.1×33
- Dir.82×83
2 jun. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 1707/2025
RequerimentoDispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
101 Sim×230 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.1×22
- Centro10×13
- C.-dir.3×40
- Dir.87×92
29 mai. 2025
29 mai. 2025 · CâmaraAprovadaPL 3965/2021
EmendaAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
285 Sim×116 Não · 3 abst.
- Esq.62×11
- C.-esq.30×0
- Centro11×10
- C.-dir.31×26
- Dir.151×69
29 mai. 2025 · CâmaraAprovadaPL 3965/2021
EmendaAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
214 Sim×204 Não · 1 abst.
- Esq.10×59
- C.-esq.20×12
- Centro12×20
- C.-dir.24×37
- Dir.148×76
29 mai. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 3965/2021
RequerimentoAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
48 Sim×322 Não · 1 abst.
- Esq.0×58
- C.-esq.0×27
- Centro3×26
- C.-dir.5×46
- Dir.40×165
22 mai. 2025
22 mai. 2025 · CâmaraAprovadaPDL 308/2024
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
363 Sim×11 Não · 1 abst.
- Esq.62×2
- C.-esq.29×2
- Centro29×2
- C.-dir.46×3
- Dir.197×2
22 mai. 2025 · CâmaraRejeitadaPDL 308/2024
RequerimentoAprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
77 Sim×206 Não
- Esq.0×53
- C.-esq.0×21
- Centro5×16
- C.-dir.4×33
- Dir.68×83