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592 votações encontradas
9 fev. 2026
17 dez. 2025
17 dez. 2025 · SenadoDestaque aprovadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
50 Sim×20 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro9×0
- C.-dir.13×2
- Dir.12×18
- S/ part.1×0
17 dez. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoPLP 128/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
62 Sim×6 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro9×0
- C.-dir.13×0
- Dir.24×6
- S/ part.1×0
17 dez. 2025 · SenadoParecer aprovadoPL 2162/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
48 Sim×25 Não · 1 abst.
- Esq.0×9
- C.-esq.4×2
- Centro2×7
- C.-dir.9×5
- Dir.32×2
- S/ part.1×0
17 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Destaque aprovadoPL 1804/2015
O que é destaque? (o que é isso?)Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
44 Sim×14 Não
- Esq.1×9
- C.-esq.2×3
- Centro2×0
- C.-dir.5×2
- Dir.34×0
17 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Texto-base aprovadoPL 1804/2015
O que é texto-base? (o que é isso?)Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
41 Sim×15 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.1×3
- Centro2×0
- C.-dir.5×1
- Dir.33×1
17 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1804/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
15 Sim×43 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.3×0
- Centro0×4
- C.-dir.1×6
- Dir.1×33
17 dez. 2025 · SenadoRequerimento rejeitadoPL 2234/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
28 Sim×36 Não
- Esq.1×5
- C.-esq.4×2
- Centro4×4
- C.-dir.9×7
- Dir.9×18
- S/ part.1×0
16 dez. 2025
16 dez. 2025 · SenadoParecer aprovadoPEC 76/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
64 Sim×0 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.14×0
- Dir.30×0
- S/ part.1×0
16 dez. 2025 · SenadoParecer aprovadoPEC 76/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
65 Sim×0 Não · 1 abst.
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro8×0
- C.-dir.15×0
- Dir.28×0
- S/ part.1×0
10 dez. 2025
9 dez. 2025
9 dez. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaPL 2162/2023
O que é redação final? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
235 Sim×25 Não · 3 abst.
- Esq.0×13
- C.-esq.1×2
- Centro16×1
- C.-dir.34×6
- Dir.184×3
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
229 Sim×26 Não · 3 abst.
- Esq.0×10
- C.-esq.0×2
- Centro16×2
- C.-dir.35×8
- Dir.178×4
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
230 Sim×34 Não · 4 abst.
- Esq.0×19
- C.-esq.0×1
- Centro17×3
- C.-dir.35×7
- Dir.178×4
9 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2162/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
291 Sim×148 Não · 1 abst.
- Esq.0×86
- C.-esq.2×31
- Centro28×5
- C.-dir.44×16
- Dir.217×10
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
208 Sim×121 Não
- Esq.0×67
- C.-esq.1×25
- Centro14×3
- C.-dir.29×15
- Dir.164×11
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
218 Sim×136 Não · 1 abst.
- Esq.1×67
- C.-esq.1×28
- Centro21×5
- C.-dir.27×19
- Dir.168×17
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
147 Sim×287 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.29×1
- Centro5×29
- C.-dir.19×42
- Dir.11×215
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
146 Sim×294 Não
- Esq.79×0
- C.-esq.29×2
- Centro5×30
- C.-dir.20×45
- Dir.13×217
26 nov. 2025
26 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 453/2017
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
427 Sim×18 Não
- Esq.79×3
- C.-esq.23×13
- Centro36×0
- C.-dir.63×1
- Dir.226×1
26 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 331/2020
O que é substitutivo? (o que é isso?)Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
386 Sim×7 Não
- Esq.76×1
- C.-esq.28×0
- Centro23×2
- C.-dir.54×1
- Dir.205×3
26 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4333/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
278 Sim×107 Não
- Esq.2×72
- C.-esq.5×25
- Centro26×2
- C.-dir.48×5
- Dir.197×3
26 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CMADS)Requerimento rejeitadoPL 2131/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
1 Sim×10 Não
- Esq.0×1
- C.-esq.0×3
- C.-dir.0×1
- Dir.1×5
18 nov. 2025
18 nov. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaPL 5582/2025
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
349 Sim×40 Não · 1 abst.
- Esq.46×12
- C.-esq.16×12
- Centro32×1
- C.-dir.48×6
- Dir.207×9
18 nov. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
107 Sim×298 Não · 2 abst.
- Esq.67×0
- C.-esq.23×11
- Centro3×32
- C.-dir.5×49
- Dir.9×206
18 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
298 Sim×109 Não · 1 abst.
- Esq.0×75
- C.-esq.13×19
- Centro31×2
- C.-dir.47×5
- Dir.207×8
18 nov. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 5582/2025
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
142 Sim×298 Não · 1 abst.
- Esq.80×0
- C.-esq.20×16
- Centro16×21
- C.-dir.12×46
- Dir.14×215
18 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 5582/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
370 Sim×110 Não · 3 abst.
- Esq.1×85
- C.-esq.25×13
- Centro41×1
- C.-dir.61×5
- Dir.242×6
18 nov. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
156 Sim×306 Não
- Esq.84×0
- C.-esq.28×9
- Centro15×23
- C.-dir.16×49
- Dir.13×225
18 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 5582/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
335 Sim×111 Não
- Esq.1×79
- C.-esq.18×17
- Centro35×1
- C.-dir.55×6
- Dir.226×8