Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de… ler maisAltera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 5582/2025: virou lei (Lei 15358/2026).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo perdeu
O governo Lula 3 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
62
24
unido no Sim
Centro
32
1
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
255
15
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 8879% votou Sim
46
12
30
Sim 46 · Não 12 · Ausente 30
Centro-esquerda· 4157% votou Sim
16
12
13
Sim 16 · Não 12 · Ausente 13
Centro· 4697% votou Sim
32
13
Sim 32 · Não 1 · Ausente 13
Centro-direita· 7389% votou Sim
48
6
18
Sim 48 · Não 6 · Abstenção 1 · Ausente 18
Direita· 26696% votou Sim
207
49
Sim 207 · Não 9 · Outros 1 · Ausente 49
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não orientou
Minoria
Sim
Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
Bloco União, PP, PSD e outrosSim
Federação PSOL-REDENão
Federação PT-PCdoB-PVSim
NovoSim
PDTNão orientou
PLSim
PSBNão orientou
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Pesquisa Quaest mostra que 64% dos moradores do estado do Rio de Janeiro avaliam como bem-sucedida a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na semana passada. Um outro levantamento, feito pelo instituto Paraná Pesquisas, também aponta que a maioria da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Quando 94 milhões de brasileiros - quase metade da nossa população - dependem de programas sociais para sobreviver, não estamos diante de uma conquista social. Estamos diante de um sintoma alarmante de que algo está profundamente errado com nosso modelo econômico. Esses números não representam…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, demais autoridades, dirigentes, atletas, torcedores e torcedoras do Clube de Regatas do Flamengo, Subo hoje a esta tribuna com o coração vibrando em vermelho e preto as cores que transcendem o esporte e se fundem à identidade cultural do nosso País. Celebrar os 130 anos do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna movido por um senso urgente de responsabilidade pública e de compromisso inegociável com a segurança do nosso país. O tema que nos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje o Brasil assistiu a um passo importante contra a corrupção que gangrena o Estado brasileiro e destrói a confiança da população nos serviços públicos: a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito da operação que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Foram R$ 6,3…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, povo do Tocantins que nos acompanha, Ocupo hoje esta tribuna para registrar um avanço decisivo para a infraestrutura do nosso estado e para o futuro logístico do Brasil. Refiro-me à assinatura, realizada nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, na sede do DNIT em Palmas, do termo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Está previsto para hoje, dia 18 de novembro de 2025, a apreciação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que aperfeiçoa o arcabouço jurídico de combate às organizações criminosas no Brasil. Trata-se de uma matéria que busca punir os crimes mais gravosos, hediondos, cometidos por grupos que têm a ousadia de enfrentar o Estado Democrático de Direito. O…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, Presidente Leo Prates, o Brasil está diante de uma questão muito importante, que é a votação do projeto de lei antifacções, enviado pelo Presidente Lula para esta Casa. É um anseio da nossa sociedade que se faça um enfrentamento duro, decisivo e permanente do crime organizado, das facções. Mais de oitenta facções operam no Brasil, e duas delas já operam…