Senado Federal · 17 dez. 2025 · Plenário
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Resultado do parecer
Aprovado
48 Sim × 25 Não1 abstenção
E o projeto? PL 2162/2023: virou lei (Lei 15.402/2026).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 4 | 11 | unido no Não |
| Centro | 2 | 7 | poucos votos |
| Direitacentro-direita + direita | 41 | 7 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 9
Sim 4 · Não 2 · Outros 1
Sim 2 · Não 7 · Outros 1
Sim 9 · Não 5 · Abstenção 1 · Outros 2
Sim 32 · Não 2 · Outros 2 · Ausente 1
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
112 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 198, das 14:00
Soraya ThronickePODE-MS
Resumo oficial:Apelo à defesa da saúde pública, da livre concorrência e do direito de escolha dos pacientes brasileiros diante da suposta pressão exercida pela multinacional estrangeira EliLilly para proibir a manipulação do medicamento tirzepatida, com denúncia de lobby destinada à criação de reserva de mercado e à eliminação da concorrência.
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Avaliação do encerramento do ano legislativo, com destaque à atuação de S.Exa. como Presidenta da CE do Senado Federal, com ênfase na aprovação de proposições e na realização de audiências públicas estratégicas ao longo de sua gestão.
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Manifestação contrária ao Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando os possíveis riscos à democracia brasileira.
Lucas BarretoPSD-AP
Resumo oficial:Desaprovação da proposta de aumento da tarifa de energia no Estado do Amapá, destacando os impactos sociais e econômicos da medida, e cobrança por transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas decisões referentes aos investimentos e reajustes aplicados pela concessionária e por ações dos agentes políticos para reduzir o ICMS sobre a energia.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Exaltação à aprovação, pela CCJ, da PEC no.148/2025, de autoria de S. Exa. e outros Senadores, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual.
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Preocupação com práticas abusivas de operadoras de planos de saúde, com denúncias de cancelamento de contratos, negativas de cobertura e transferência indevida de pacientes ao SUS sem ressarcimento. Crítica à atuação da Hapvida NotreDame Intermédica, pela alegada deterioração dos serviços e elevada remuneração da alta gestão. Defesa de fiscalização rigorosa, responsabilização das empresas e…
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Manifestação contrária à possibilidade de votação extrapauta do Projeto de Lei no. 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
Zequinha MarinhoPODE-PA
Resumo oficial:Indignação com o aumento do feminicídio no Brasil, com destaque para o Pará e a Amazônia Legal. Preocupação com a insuficiência de recursos e a baixa execução orçamentária para a prevenção da violência contra a mulher, com defesa do fortalecimento de políticas públicas, da ampliação da rede de proteção e da promoção da autonomia econômica feminina.
Sergio MoroUNIÃO-PR
Resumo oficial:Defesa do Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com defesa da individualização das condutas e da correção de injustiças decorrentes da aplicação desproporcional das sanções.
Jorge SeifPL-SC
Resumo oficial:Exaltação ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, com defesa de sua trajetória política e de resultados de sua gestão. Manifestação de apoio à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Questionamento da caracterização dos fatos como tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Fabiano Contarato🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Não |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Randolfe Rodrigues🎙️PT · AP | Esquerda | Não |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Não |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Não |
| Ana Paula LobatoPDT · MA | Centro-esquerda | Não |
| Chico Rodrigues🎙️PSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Jorge KajuruPSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila Barros🎙️PDT · DF | Centro-esquerda | Não |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Alessandro Vieira🎙️MDB · SE | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Não |
| Fernando Farias🎙️MDB · AL | Centro | Não |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Não |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Não |
| Renan Calheiros🎙️MDB · AL | Centro | Não |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Não |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Abstenção |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Irajá🎙️PSD · TO | Centro-direita | Sim |
| José LacerdaPSD · MT | Centro-direita | Não |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Não |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Não |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Sim |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Não |
| Plínio ValérioPSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo PachecoPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Sérgio PetecãoPSD · AC | Centro-direita | Sim |
1 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 66% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
