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Câmara dos Deputados · 18 nov. 2025 · Plenário

PL 5582/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de… ler mais

Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.

Resultado do requerimento

Aprovado

335 Sim × 111 Não

Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.

E o projeto? PL 5582/2025: virou lei (Lei 15358/2026).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direita
  • O governo Lula 3 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (19 Sim × 96 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (281 Sim × 14 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (35 Sim × 1 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 446 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda1996unido no Não
Centro351unido no Sim
Direitacentro-direita + direita28114unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8899% votou Não
    79
    8

    Sim 1 · Não 79 · Ausente 8

  • Centro-esquerda· 4151% votou Sim
    18
    17
    6

    Sim 18 · Não 17 · Ausente 6

  • Centro· 4697% votou Sim
    35
    10

    Sim 35 · Não 1 · Ausente 10

  • Centro-direita· 7390% votou Sim
    55
    6
    12

    Sim 55 · Não 6 · Ausente 12

  • Direita· 26697% votou Sim
    226
    31

    Sim 226 · Não 8 · Outros 1 · Ausente 31

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não

Oposição

Sim

Maioria

Liberado

Minoria

Sim

  • Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
  • Bloco União, PP, PSD e outrosSim
  • Federação PSOL-REDENão
  • Federação PT-PCdoB-PVNão
  • NovoSim
  • PDTNão orientou
  • PLSim
  • PSBNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

190 falas · Sessão Deliberativa, das 14:16 às 22:35

  1. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Pesquisa Quaest mostra que 64% dos moradores do estado do Rio de Janeiro avaliam como bem-sucedida a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na semana passada. Um outro levantamento, feito pelo instituto Paraná Pesquisas, também aponta que a maioria da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Sim ·

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Quando 94 milhões de brasileiros - quase metade da nossa população - dependem de programas sociais para sobreviver, não estamos diante de uma conquista social. Estamos diante de um sintoma alarmante de que algo está profundamente errado com nosso modelo econômico. Esses números não representam…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Ausente ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, demais autoridades, dirigentes, atletas, torcedores e torcedoras do Clube de Regatas do Flamengo, Subo hoje a esta tribuna com o coração vibrando em vermelho e preto as cores que transcendem o esporte e se fundem à identidade cultural do nosso País. Celebrar os 130 anos do…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna movido por um senso urgente de responsabilidade pública e de compromisso inegociável com a segurança do nosso país. O tema que nos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje o Brasil assistiu a um passo importante contra a corrupção que gangrena o Estado brasileiro e destrói a confiança da população nos serviços públicos: a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito da operação que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Foram R$ 6,3…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: Sim ·

    O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, povo do Tocantins que nos acompanha, Ocupo hoje esta tribuna para registrar um avanço decisivo para a infraestrutura do nosso estado e para o futuro logístico do Brasil. Refiro-me à assinatura, realizada nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, na sede do DNIT em Palmas, do termo…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Elmano FérrerPP-PI

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Está previsto para hoje, dia 18 de novembro de 2025, a apreciação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que aperfeiçoa o arcabouço jurídico de combate às organizações criminosas no Brasil. Trata-se de uma matéria que busca punir os crimes mais gravosos, hediondos, cometidos por grupos que têm a ousadia de enfrentar o Estado Democrático de Direito. O…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 14:16Merlong SolanoPT-PI

    Esq.Votou: Não

    Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, Presidente Leo Prates, o Brasil está diante de uma questão muito importante, que é a votação do projeto de lei antifacções, enviado pelo Presidente Lula para esta Casa. É um anseio da nossa sociedade que se faça um enfrentamento duro, decisivo e permanente do crime organizado, das facções. Mais de oitenta facções operam no Brasil, e duas delas já operam…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PANão
Alencar Santana🎙️PT · SPNão
Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
AlfredinhoPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Ana Paula LimaPT · SCNão
Ana PimentelPT · MGNão
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Benedita da SilvaPT · RJNão
Bohn GassPT · RSNão
Camila JaraPT · MSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos Zarattini🎙️PT · SPNão
Carol DartoraPT · PRNão
Célia XakriabáPSOL · MGNão
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSNão
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
Denise PessôaPT · RSNão
Dilvanda FaroPT · PANão
Dimas GadelhaPT · RJAusente
Dr. FranciscoPT · PINão
Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
Erika HiltonPSOL · SPNão
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNNão
Flávio NogueiraPT · PINão
Florentino NetoPT · PINão
Glauber Braga🎙️PSOL · RJNão
Helder SalomãoPT · ESAusente
Ivan ValentePSOL · SPNão
Ivoneide CaetanoPT · BANão
Jack RochaPT · ESNão
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
Jilmar TattoPT · SPNão
João DanielPT · SENão
Jorge SollaPT · BANão

Quem faltou

67 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 67

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 75% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.