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Votações

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9.063 votações encontradas

  1. 1 jul. 2026

  2. 17 jun. 2026

    17 jun. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PDL 717/2024

    : decisão só do Congresso

    Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

    273 Sim×160 Não · 4 abst.

    • Esq.0×84
    • C.-esq.1×30
    • Centro24×6
    • C.-dir.52×8
    • Dir.196×32
    17 jun. 2026 · CâmaraEmenda rejeitada

    MPV 1343/2026

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    22 Sim×378 Não · 1 abst.

    • Esq.0×78
    • C.-esq.3×28
    • Centro2×26
    • C.-dir.3×51
    • Dir.14×195
    17 jun. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PL 4133/2023

    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

    308 Sim×129 Não · 1 abst.

    • Esq.82×2
    • C.-esq.33×0
    • Centro28×5
    • C.-dir.52×8
    • Dir.113×114
    17 jun. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 4133/2023

    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

    117 Sim×250 Não

    • Esq.0×63
    • C.-esq.0×25
    • Centro6×14
    • C.-dir.8×50
    • Dir.103×98
    17 jun. 2026 · CâmaraSem resultado

    PL 424/2015

    Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    285 Sim×106 Não · 1 abst.

    • Esq.67×0
    • C.-esq.31×1
    • Centro25×4
    • C.-dir.51×5
    • Dir.111×96
  3. 16 jun. 2026

    16 jun. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 337/2017

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

    417 Sim×19 Não

    • Esq.80×0
    • C.-esq.32×0
    • Centro30×0
    • C.-dir.65×2
    • Dir.210×17
    16 jun. 2026 · SenadoParecer aprovado

    PLP 73/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

    51 Sim×17 Não · 1 abst.

    • Esq.0×7
    • C.-esq.5×2
    • Centro5×1
    • C.-dir.12×5
    • Dir.29×2
    16 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 4507/2024

    Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.

    14 Sim×28 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×4
    • C.-dir.0×2
    • Dir.14×12
    16 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 5414/2016

    Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    24 Sim×26 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×3
    • Centro0×1
    • C.-dir.1×3
    • Dir.23×9
    16 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 5414/2016

    Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    23 Sim×28 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×5
    • Centro1×0
    • C.-dir.1×3
    • Dir.21×10
  4. 10 jun. 2026

    10 jun. 2026 · SenadoParecer aprovado

    PLP 128/2022

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

    54 Sim×0 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro4×0
    • C.-dir.11×0
    • Dir.25×0
    10 jun. 2026 · SenadoAprovada

    OFS 4/2026

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    10 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PEC 32/2015

    : muda a Constituição

    Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    44 Sim×18 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×6
    • Centro3×0
    • C.-dir.5×2
    • Dir.36×0
    10 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento aprovado

    PEC 32/2015

    : muda a Constituição

    Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    42 Sim×17 Não

    • Esq.0×11
    • C.-esq.1×3
    • Centro2×0
    • C.-dir.4×3
    • Dir.35×0
    10 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PEC 32/2015

    : muda a Constituição

    Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    15 Sim×39 Não

    • Esq.8×0
    • C.-esq.6×0
    • Centro0×2
    • C.-dir.1×3
    • Dir.0×34
  5. 9 jun. 2026

  6. 3 jun. 2026

  7. 28 mai. 2026

    28 mai. 2026 · CâmaraAprovada

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    368 Sim×96 Não · 7 abst.

    • Esq.3×76
    • C.-esq.19×10
    • Centro31×3
    • C.-dir.70×3
    • Dir.245×4
    28 mai. 2026 · CâmaraSem resultado

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    335 Sim×117 Não · 5 abst.

    • Esq.2×79
    • C.-esq.17×11
    • Centro16×17
    • C.-dir.63×8
    • Dir.237×2
    28 mai. 2026 · CâmaraSem resultado

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    342 Sim×113 Não · 5 abst.

    • Esq.2×77
    • C.-esq.19×10
    • Centro18×16
    • C.-dir.66×7
    • Dir.237×3
    28 mai. 2026 · CâmaraSem resultado

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    340 Sim×110 Não · 7 abst.

    • Esq.2×75
    • C.-esq.20×9
    • Centro18×15
    • C.-dir.67×6
    • Dir.233×5
    28 mai. 2026 · CâmaraEmenda aprovada

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    385 Sim×93 Não · 7 abst.

    • Esq.5×75
    • C.-esq.21×10
    • Centro33×4
    • C.-dir.73×2
    • Dir.253×2
    28 mai. 2026 · CâmaraAprovada

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    467 Sim×4 Não · 1 abst.

    • Esq.78×1
    • C.-esq.31×2
    • Centro34×0
    • C.-dir.75×0
    • Dir.249×1
    28 mai. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PEC 5/2023

    : muda a Constituição

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    102 Sim×322 Não · 1 abst.

    • Esq.79×0
    • C.-esq.12×12
    • Centro2×26
    • C.-dir.3×66
    • Dir.6×218
    28 mai. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 1822/2024

    Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

    99 Sim×277 Não

    • Esq.64×0
    • C.-esq.22×4
    • Centro1×26
    • C.-dir.7×46
    • Dir.5×201
  8. 27 mai. 2026