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2.249 votações encontradas

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1117/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 97 pontos

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

83 Sim×212 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1117/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 97 pontos

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

82 Sim×193 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1115/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 96 pontos

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

101 Sim×238 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

21 jun. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1104/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 96 pontos

Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.

89 Sim×244 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 96 de 100

8 nov. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 17/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

81 Sim×198 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 95 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraSem resultado

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

240 Sim×106 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

8 nov. 2022 · CâmaraSem resultado

PLP 17/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

278 Sim×109 Não · 2 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

29 jun. 2022 · CâmaraDestaque rejeitado

MPV 1106/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

94 Sim×237 Não · 1 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 94 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

115 Sim×254 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

4 mar. 2021 · SenadoSubstitutivo aprovado

PEC 186/2019

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

62 Sim×14 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita93% Sim

Polarização: 94 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1117/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

107 Sim×242 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 93 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1115/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

95 Sim×205 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

102 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 93 de 100

24 mai. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PLP 17/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

278 Sim×89 Não

  • Esquerda6% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 93 de 100

16 set. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1052/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

281 Sim×110 Não

  • Esquerda5% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

117 Sim×257 Não · 1 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 93 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1115/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

195 Sim×89 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 93 de 100

17 mai. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1095/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.

248 Sim×89 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 93 de 100

8 nov. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 17/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

99 Sim×245 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 93 de 100

8 nov. 2022 · CâmaraSem resultado

PLP 17/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

280 Sim×114 Não · 1 abst.

  • Esquerda4% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 93 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraSem resultado

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

241 Sim×109 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 93 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

103 Sim×243 Não

  • Esquerda97% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 92 de 100

9 jul. 2020 · CâmaraSem resultado

MPV 975/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

316 Sim×144 Não · 1 abst.

  • Esquerda4% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 92 de 100

17 jun. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 927/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

90 Sim×219 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 92 de 100

7 abr. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 130/2015

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

119 Sim×323 Não · 1 abst.

  • Esquerda96% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 92 de 100

30 out. 2024 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 108/2024

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

136 Sim×262 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 92 de 100

25 nov. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1061/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

228 Sim×100 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 92 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

105 Sim×256 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 92 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

123 Sim×248 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 92 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

104 Sim×247 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 92 de 100